Multa de 40% do Fgts. Rescisão Complementar em Notícias

Rescisão contratual Art. 10... Fica extinta a contribuição social a que se refere o art. 1º da Lei Complementar nº 110 , de 29 de junho de 2001. Art. 26... (NR) Atualização do valor das multas "Art. 201

relativos ao período nulo, sem a multa de 40%... Não foi desenvolvida nenhuma argumentação a respeito da motivação utilizada para negar o pagamento das diferenças de multa de 40% sobre o FGTS... Entre os efeitos práticos e econômicos desta decisão, está a multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, devida quando ocorre a demissão sem justa causa

relativos ao período nulo, sem a multa de 40%... Não foi desenvolvida nenhuma argumentação a respeito da motivação utilizada para negar o pagamento das diferenças de multa de 40% sobre o FGTS... Entre os efeitos práticos e econômicos desta decisão, está a multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, devida quando ocorre a demissão sem justa causa

relativos ao período nulo, sem a multa de 40%... Não foi desenvolvida nenhuma argumentação a respeito da motivação utilizada para negar o pagamento das diferenças de multa de 40% sobre o FGTS... Entre os efeitos práticos e econômicos desta decisão, está a multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, devida quando ocorre a demissão sem justa causa

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relativos ao período nulo, sem a multa de 40%... Não foi desenvolvida nenhuma argumentação a respeito da motivação utilizada para negar o pagamento das diferenças de multa de 40% sobre o FGTS... Entre os efeitos práticos e econômicos desta decisão, está a multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, devida quando ocorre a demissão sem justa causa

Compensação tributária e processo (nos termos da Lei Complementar n. 14, de 10 de janeiro de 2001. São Paulo: Ed... 20 2.1 - DEFESAS NAS EXECUÇÕES FISCAIS ................................................21 2.2 - FGTS... Assim, ao deixar de pagar as contribuições obrigatórias, o contribuinte ficará com dívidas perante o governo (seja nas esferas municipais, estaduais ou federais) e terá de arcar com o pagamento de multas

e 44ª semanal, acrescidas do adicional de 50%, bem como reflexos nos 13ºs salários, nas férias acrescidas de 1/3, no FGTS, na multa de 40% do FGTS, no aviso prévio e no RSR... Face à habitualidade e natureza salarial das horas extras, defiro os reflexos nos 13ºs salários, nas férias acrescidas de 1/3, no FGTS, na multa de 40% do FGTS, no aviso prévio e no RSR... Ressalte-se que a projeção do aviso prévio não alcança a multa de 40% do FGTS, ou seja, o período de aviso prévio não integra a base de cálculo da referida indenização, por ausência de previsão legal

Art. 40... até a data de rescisão... LEI COMPLEMENTAR Nº 150 , DE 1º DE JUNHO DE 2015 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DO CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO

Súmula nº 33 - Multa do art. 477 , § 8º , da CLT . Cabimento.I. A rescisão contratual por justa causa, quando afastada em juízo, não implica condenação na multa. II... A rescisão do contrato de trabalho por justa causa patronal não enseja a imposição da multa. Súmula nº 34 Fundação para o remédio popular - FURP. Custas processuais e depósito recursal... Súmula nº 40 Descansos semanais remunerados integrados por horas extras. Reflexos