Natureza Jurídica da Cef em Notícias

Em seu entendimento, embora a natureza do protesto interruptivo da prescrição não exija fato material probante, ao menos, relação jurídica deve ser demonstrada... A CEF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que negou provimento à apelação... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pela Caixa Econômica Federal (CEF)

Federal (CEF)... Aracaju – Como parte da Semana Nacional de Conciliação, entre os dias 6 e 9 de novembro a Defensoria Pública da União (DPU) em Sergipe prestou assistência jurídica em mutirão realizado no Centro de Conciliação... Ao todo, foram 123 processos, sendo 104 a respeito de desapropriações propostas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (DNIT) e 19 ações de outras naturezas propostas pela Caixa Econômica

Natureza jurídica. Condomínio especial. Desconsideração da personalidade jurídica. Cotas. Constrição judicial. Possibilidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, a demanda originária foi ajuizada em face da CEF e FUNCEF, buscando o reconhecimento da natureza salarial da verba CTVA, com a recomposição da reserva matemática e... DESTAQUE Fundo de investimento pode sofrer os efeitos da aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica

e que ele teria natureza indenizatória”... que a decisão em análise “negou vigência às prescrições constantes dos instrumentos coletivos, que, expressamente, registram que o benefício somente é devido a seus empregados — aqueles em atividade na CEF... vigência do novo Código de Processo Civil , sendo que nos artigos que regulamentam a rescisória foi estabelecida a possibilidade de rescindibilidade caso a decisão de mérito violar manifestamente a norma jurídica

"Por ter natureza jurídica de direito material, e não de direito processual, não retroage nem se aplica a relações jurídicas já constituídas, de tal forma, que não há como conferir, no presente caso, a... A norma do artigo 29-C da Lei n. 8.036 /90, com redação dada pela MP n. 2.164 -41/2001, que dispensa condenação em honorários em ações sobre FGTS, tem natureza jurídica de direito material, e não processual... Segundo a defesa da CEF, a aplicação do artigo alcança o processo em exame

"Por ter natureza jurídica de direito material, e não de direito processual, não retroage nem se aplica a relações jurídicas já constituídas, de tal forma, que não há como conferir, no presente caso, a... A norma do artigo 29-C da Lei n. 8.036 /90, com redação dada pela MP n. 2.164 -41/2001, que dispensa condenação em honorários em ações sobre FGTS, tem natureza jurídica de direito material, e não processual... Segundo a defesa da CEF, a aplicação do artigo alcança o processo em exame

O caso Os proprietários do imóvel contrataram um financiamento com a CEF - Caixa Econômica Federal e colocaram o bem como garantia... /90 , que trata da impenhorabilidade do bem de família, estabelece que o imóvel assim caracterizado não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza... A sentença julgou o pedido dos devedores procedente, mas TJ/SC deu provimento à apelação da CEF por considerar que o princípio da boa-fé contratual impede a prática de atividades abusivas que venham a

e que ele teria natureza indenizatória”... que a decisão em análise “negou vigência às prescrições constantes dos instrumentos coletivos, que, expressamente, registram que o benefício somente é devido a seus empregados — aqueles em atividade na CEF... vigência do novo Código de Processo Civil, sendo que nos artigos que regulamentam a rescisória foi estabelecida a possibilidade de rescindibilidade caso a decisão de mérito violar manifestamente a norma jurídica

e que ele teria natureza indenizatória”... que a decisão em análise “negou vigência às prescrições constantes dos instrumentos coletivos, que, expressamente, registram que o benefício somente é devido a seus empregados — aqueles em atividade na CEF... vigência do novo Código de Processo Civil , sendo que nos artigos que regulamentam a rescisória foi estabelecida a possibilidade de rescindibilidade caso a decisão de mérito violar manifestamente a norma jurídica

Em seu entendimento, embora a natureza do protesto interruptivo da prescrição não exija fato material probante, ao menos, relação jurídica deve ser demonstrada... A CEF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que negou provimento à apelação... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pela Caixa Econômica Federal (CEF)