Negativa de Pagamento de Despesa Médica em Notícias

Segundo precedente da Corte Especial, é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios quando o incidente processual for capaz de extinguir ou alterar substancialmente o próprio processo... médicas realizadas em situação de emergência ou de urgência, sempre que inviabilizada pelas circunstâncias a utilização da rede própria ou contratada, limitada, no mínimo, aos preços praticados pelo respectivo... Mister também é a notificação em tempo hábil do conteúdo das certidões negativas dos oficiais de Justiça, de modo a oportunizar às partes a atualização do endereço da testemunha não localizada

O Ipam é o plano de assistência médica do servidores públicos municipais de Porto Velho... Por meio da Procuradoria do município, o Ipam recorreu para mudar a decisão e absolver o instituto do pagamento... O valor é o mesmo suportado por ela para arcar com as despesas no hospital particular em que foi atendida

A 23ª Vara Cível do Rio condenou a Auto Diesel a pagar ao homem R$ 15 mil de dano moral, pensão mensal e pagamento de despesas médicas... Assim, o relator determinou o pagamento de R$ 60 mil de dano estético. Ele ainda estabeleceu a constituição de capital não inferior a um salário mínimo para garantir o pagamento das pensões mensais... Como três das hipóteses foram valoradas de forma negativa à empresa, o relator definiu o valor definitivo do dano moral em R$ 100 mil

Na ocasião, foi aconselhado pela presidência do órgão a proceder com o pagamento das despesas médicas e pedir o recibo em nome do IPEP, com posterior garantia de ressarcimento... médicas e R$ 10.000 (Dez mil reais) por danos moais pela negativa, reiterada, na devolução dos valores, bem como a angústia e perturbação da paz do servidor que vinha passando por tratamento médico por... Consta nos autos da ação que o processo, após se arrastar por vários anos sem definição, o antigo IPEP além de se recusar a devolver as despesas médicas pagas pelo servidor (após negar ressarcimento por

Já a SulAmérica afirmou não ter negado assistência médica à cliente e afirmou que se ocorreu qualquer negativa foi por parte do hospital. Assim, requereu a improcedência dos pedidos autorais... A SulAmérica Seguros Saúde S/A foi condenada ao pagamento total de R$ 274.570,01 a uma usuária do plano por negar cobertura de tratamento médico... A empresa SulAmérica também foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação

A Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda foi condenada a custear as despesas de uma gastroplastia e ao pagamento de 15 mil reais a título de danos morais a uma cliente que teve negado o procedimento... "A obesidade mórbida, por ser patologia reconhecida pela comunidade médica, deve ser objeto de cobertura médico hospitalar quando o contrato assegura o custeio das despesas com cirurgia em geral", completou... A indicação médica para o problema passou a ser então a realização da gastroplastia, que é a cirurgia de redução do estômago

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 6ª Vara Cível da Capital, que condenou a Unimed João Pessoa - Cooperativa de Trabalho Médico ao pagamento de aproximadamente... Diante da negativa, o promovente recorreu ao Sistema Público de Saúde, fato que, para o relator, ratifica a gravidade do estado de saúde da criança, tendo em vista que a internação de crianças em unidades... O relator frisou que os tribunais têm entendido que o objetivo primordial da assistência médica contratada é restabelecer a saúde do paciente através dos meios técnicos existentes que forem necessários

A Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico foi condenada a indenizar Juliana Alvez Rodrigues em R$ 1.840,00 pelas despesas hospitalares e R$ 5 mil por danos morais pela negativa em custear o material... Condenou também ao pagamento de R$ 14 mil por danos morais... Em primeiro grau, o juiz Péricles condenou a Unimed Goiânia ao pagamento do custo do material, corrigido monetariamente, em que Juliana financiou primeiramente

A Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico foi condenada a indenizar Juliana Alvez Rodrigues em R$ 1.840,00 pelas despesas hospitalares e R$ 5 mil por danos morais pela negativa em custear o material... Condenou também ao pagamento de R$ 14 mil por danos morais... Em primeiro grau, o juiz Péricles condenou a Unimed Goiânia ao pagamento do custo do material, corrigido monetariamente, em que Juliana financiou primeiramente

o Simples Nacional (regime especial para micro e pequenas empresas) e o programa de Microempreendedor Individual, instituição de um limite para a dedução de despesas médicas no Imposto de Renda, diminuição... de serviços por cooperativas de trabalho, a limitação da isenção de IR sobre heranças e doações, a redução temporária de 30% para 15% da compensação de prejuízos fiscais do IR e da base de cálculo negativa... A aplicação das medidas de corte de despesas resultaria em economia de R$ 73 bilhões em 2019, R$ 100,5 bilhões em 2020, R$ 148,7 bilhões em 2021 e R$ 206,2 bilhões em 2022