O Agravo de Instrumento Não Mais Serve Para Esse Fim em Notícias

Agravo de Instrumento 0029089-58.2014.4.03.0000/MS TRF3... Destacando-se que provavelmente ao fim da ação civil pública o valor dos veículos poderá não somar o total de R$ 83.333,33”... apenas dos veículos não é suficiente e eficaz para assegurar o ressarcimento do dano

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0029089-58.2014.4.03.0000/MS Assessoria de Comunicação Social do TRF3... Destacando-se que provavelmente ao fim da ação civil pública o valor dos veículos poderá não somar o total de R$ 83.333,33”... apenas dos veículos não é suficiente e eficaz para assegurar o ressarcimento do dano

Agravo de Instrumento 0029089-58.2014.4.03.0000/MS... Destacando-se que provavelmente ao fim da ação civil pública o valor dos veículos poderá não somar o total de R$ 83.333,33”... apenas dos veículos não é suficiente e eficaz para assegurar o ressarcimento do dano

Para isso, além do entendimento do STF, considerou que “estatisticamente os Agravos de Instrumento nos Recursos de Revista [que não tratam de questões constitucionais] não são providos pelo TST”... Para o advogado Carlos Duque Estrada Júnior , que representa mais de 600 ex-trabalhadores da Vasp, a decisão foi correta e serve de exemplo... Contra a maré A antecipação da liberação dos recursos não é o única inovação do juiz ao tentar conseguir dar um fim ao pagamento das dívidas

Caso contrário, o recorrente deveria ter ajuizado uma ação rescisória"condicional", juntamente com a interposição de agravo de instrumento impugnando a decisão que tornou sem efeito a apelação e reconheceu... eles não está inserido o de receber intimação da penhora, razão pela qual se faz desnecessária a existência de procuração com poderes específicos para esse fim... É absolutamente irrelevante investigar, para fins de incidência da multa e dos honorários advocatícios, se o executado possui ou não condição material ou intenção de satisfazer a obrigação de pagar quantia

de receita para todos os fins tributários... Nesse ponto, é mister deixar registrado que a manifestação de inconformidade pode ser manejada pelo contribuinte tão somente para questionar os motivos do indeferimento da compensação, não sendo o instrumento... É, portanto, irrelevante, para fins de constituição em mora, a via processual eleita, pelo titular do direito, para pleitear a consecução da obrigação

fins de hedge”... “Sendo assim, considero ter havido a declaração exigida para fins de aplicação do artigo 47 da Lei 9.430 /1996, a afastar a incidência da multa de ofício”, afirmou o ministro, para quem essa interpretação... fins de permitir o alongamento do prazo para pagamento espontâneo do tributo – a chamada denúncia espontânea –, como prevê o artigo 47 da Lei 9.430 /1996

A irresignação não merece prosperar. SANTO ANGELO alegou que a retenção dos valores pagos na razão de 10% não se mostra apta para suprir as despesas da promitente vendedora... Nessas condições, com fundamento no art. 1.042 , § 5º do NCPC c/c art. 253 do RISTJ (com a nova redação que lhe foi dada pela emenda nº 22 de 16/03/2016, DJe 18/03/2016), CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO... Por votação unânime datada de 04 de abril de 2017, os Desembargadores entenderam por bem manter a sentença de primeira instância, para o fim de permitir que a incorporadora retivesse o equivalente a 10%

Esta decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, no julgamento de um agravo de instrumento interposto pelo município... Por fim, diz que a finalidade dos atos de doação praticados em favor dos particulares não observou os princípios da isonomia e impessoalidade, já que não há documentos que comprovem a forma de seleção... fins de construção residencial

Em mais uma tentativa para obter o fim da condenação, o colégio apelou ao Tribunal Superior do Trabalho, mas a Terceira Turma negou provimento ao agravo de instrumento da instituição... jurisprudencial específica para tornar viável o trânsito do recurso de revista e o provimento do agravo de instrumento... O Regional esclareceu que “a indenização do aviso prévio não serve para compensar o salário devido ao autor despedido no curso das férias escolares, pois esses institutos têm finalidade e natureza diversas