Primeiro Juizado Especial Cível em Notícias

Começou, nesta segunda-feira (3), o mutirão dos Juizados Especiais Cível e Criminal de Israelândia... Durante o período, será priorizada a tramitação dos processos virtuais no sistema Processo Judicial Digital (Projudi) e dos processos físicos no Sistema de Primeiro Grau (SPG) relativos aos Juizados Especiais... Cível e Criminal

O juiz Murilo Vieira de Faria, do 4º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, divulgou, na tarde desta sexta-feira (25), o balanço final do mutirão de audiência realizado dos dias 21, 22 e 23 de setembro... O esforço concentrado faz parte do programa Redescobrindo os Juizados Especiais, da Corregedoria Geral da Justiça... Goiás foi o primeiro estado a aderir à iniciativa e a receber a visita da ministra Mancy Andrighi. Das audiências realizadas, 172 tiveram setença, com 40 homologatórias e 13 extintivas

“O dispositivo criou um requisito de admissibilidade para interposição do recurso inominado nos Juizados Especiais de Alagoas que não está previsto na Lei 9.099 /1995 (Lei sobre os Juizados Especiais Cíveis... A norma estabelecia o recolhimento de depósito recursal para a interposição de recurso cível perante os Juizados Especiais do estado... A relatora explicou, ainda, que o artigo 54 da Lei 9.099 /1995 dispõe que o acesso aos Juizados Especiais independerá, em primeiro grau de jurisdição, de pagamento de custas, taxas ou despesas

Infelizmente, a Lei dos Juizados Especiais expressamente determina que a “ sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé... a 40 salários mínimos, ele estará proibido de utilizar os Juizados Especiais... se o pedido da causa for inferior a 40 salários mínimos ela pode ser julgada nos Juizados Especiais

“Em muitos casos, os juizados especiais cíveis têm julgado, basicamente, conflitos que envolvem relações de consumo... Gilmar Félix/Agência CNJ Quando um consumidor sente que teve um direito desrespeitado por uma empresa, frequentemente procura o Juizado Especial Cível mais próximo para reclamar... O seminário “Juizados Especiais: diagnósticos e perspectivas” organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai reunir especialistas para avaliar os primeiros 18 anos de funcionamento

O Juizado Especial Cível de Nova Friburgo, na região serrana do Rio de Janeiro, está com vagas abertas para a atuação em regime voluntário de advogados dativos... O juiz Eric Scapim Cunha Brandão, do JEC, informa aos advogados que deverão entregar seus currículos no gabinete do juizado, na Av. Euterpe Friburguense 201, primeiro andar, Centro de Nova Friburgo

de Cuiabá; Lamisse Roder Feguri Alves Correa, do Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá; Patrícia Ceni dos Santos, do Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá; e Eduardo Calmon de Almeida Cezar, do Primeiro Juizado Especial... Juizado Especial Cível de Cuiabá... Foram designados os seguintes magistrados para compor as turmas temporárias: Alex Nunes de Figueiredo, do Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá; Valdeci Moraes Siqueira, do Quarto Juizado Especial Cível

Desde sexta-feira (1º/7), os prazos de processos que correm nos juizados especiais cíveis e nos juizados da Fazenda Pública passaram a ser contados em dias corridos... Isso é o que determinam o Enunciado Cível 165 e o Enunciado da Fazenda Pública 13, aprovados em junho no 39º Encontro do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que ocorreu em Maceió... Também foi estabelecido que, nos JECs, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau. O entendimento foi consolidado no Enunciado Cível 166

A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, sob a responsabilidade do juiz Fabio Marques Dias, que também acumula a função de diretor do fórum, tem a competência na área cível para conciliação, julgamento... O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, na quinta-feira (25) instalou a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Batatais... Representando o procurador-geral de Justiça e o presidente da Associação Paulista do Ministério Público, o promotor Hilton Maurício de Araújo Filho, ressaltou a importância do juizado especial que “tem

Somente nas varas não-especializadas dos juizados cíveis da capital foram recebidos 19.125 casos novos nos nove primeiros meses de 2013... O juiz ressaltou o importante trabalho realizado pelo juiz titular do Juizado Especial Criminal, Agenor Fernandes, que exerceu atividade judicante perante o 2º Juizado Especial Cível quando o juiz Guilherme... O número de processos recebidos nos juizados especiais cíveis de Natal superou os 57 mil somente no período de janeiro a setembro deste ano