Pena de Um Ano de Detencao, com Suspensao Condicional em Notícias

A nova ferramenta substituirá inicialmente o controle manual de apresentação dos apenados do regime aberto, livramento condicional, prisão domiciliar e sursis (suspensão condicional da pena, aplicada à... semi-aberto (123), fechado (122), prisão domiciliar (70), suspensão condicional da pena (sursis 62), interdição temporária de direitos (195), limitação de fim de semana (348), além de réus que cumprem... De acordo com o juiz titular da 2ª VEP, Fernando Mendonça, tramitam naquela vara mais de 4.100 processos com aplicação de pena inferior a quatro anos de detenção

Pichador é condenado a quatro anos de prisão na Capital Um pichador foi condenado à pena de quatro meses de detenção em regime aberto, além do pagamento de 100 dias-multa em Porto Alegre... O réu chegou a ser beneficiado com a suspensão condicional do processo, porém a medida foi revogada posteriormente em função do não cumprimento integral das determinações impostas pela Justiça... condicional do processo

Atualmente a legislação pune a prática com detenção de seis meses a dois anos, o que permite a aplicação de penas alternativas e, eventualmente, sursis (suspensão condicional da pena)... A pena prevista no projeto, de dois a oito anos e multa, será aumentada em um sexto se o autor do crime utiliza nome falso ou faz denúncia anônima... Se a acusação falsa for de contravenção, e não de crime, a pena é reduzida da metade

A nova ferramenta substituirá inicialmente o controle manual de apresentação dos apenados do regime aberto, livramento condicional, prisão domiciliar e sursis (suspensão condicional da pena, aplicada à... semi-aberto (123), fechado (122), prisão domiciliar (70), suspensão condicional da pena (sursis 62), interdição temporária de direitos (195), limitação de fim de semana (348), além de réus que cumprem... De acordo com o juiz titular da 2ª VEP, Fernando Mendonça, tramitam naquela vara mais de 4.100 processos com aplicação de pena inferior a quatro anos de detenção

Também é recomendável, segundo o CNJ, a suspensão do dever de apresentação periódica ao juízo das pessoas em liberdade provisória ou suspensão condicional do processo, além da máxima excepcionalidade de... O texto pede, por fim, que o indulto inclua pessoas em situação de risco mesmo que elas tenham sido condenadas por tráfico de drogas ou que tenham pena superior a oito anos de detenção... A Defensoria também pede que o indulto inclua mulheres com filhos de até 18 anos, gestantes ou lactantes

Na corte superior, o MPM apelou contra a concessão da suspensão condicional da pena ao réu por entender que o inciso II do art. 88 do CPM foi recepcionado pela Carta Magna e que a sentença invocou, de... A conduta é punível com uma pena de detenção de um a dois anos... O oficial foi condenado em sentença de primeira instância a uma pena de um ano de detenção pelo crime de recusa de obediência, artigo 163 do Código Penal Militar ( CPM )

Essa corrente defende que não haveria essa restrição, por exemplo, a autores de delitos de lesão corporal leve, que poderiam ser beneficiados, em tese, com a transação penal ou a suspensão condicional... Primeiro, segundo explicou, porque a pena máxima prevista para esse delito é de três anos, o que foge à definição de crime de menor potencial ofensivo... de liberdade por sanção restritiva de direitos a um condenado à pena de três meses de detenção, em regime aberto, pelo crime de lesão corporal praticado em ambiente doméstico contra a esposa

Ao dar provimento ao recurso do MPM, o Pleno do Tribunal, por unanimidade, aumentou a pena do ex-soldado para um ano de reclusão e retirou o benefício do sursis, que permite a suspensão condicional da... Pena agravada Após sua condenação, a quatro meses de detenção pela prática de abandono de posto, proferida pela 3ª Auditoria Militar do Rio de Janeiro (1ª CJM), O MPM apresentou um recurso de apelação... pena

Ao dar provimento ao recurso do MPM, o Pleno do Tribunal, por unanimidade, aumentou a pena do ex-soldado para um ano de reclusão e retirou o benefício do sursis (suspensão condicional da pena)... Pena agravada Após a condenação, a quatro meses de detenção pela prática de abandono de posto, proferida pela 3ª Auditoria Militar do Rio de Janeiro (1ª CJM), O MPM apresentou um recurso de apelação junto... Em seu voto, Artur Vidigal entendeu que o crime de abandono de posto se deu por livre e consciente vontade do acusado, apontando que o réu já possuía mais de três anos de serviço militar quando o crime

A nova ferramenta substituirá inicialmente o controle manual de apresentação dos apenados do regime aberto, livramento condicional, prisão domiciliar e sursis (suspensão condicional da pena, aplicada à... semi-aberto (123), fechado (122), prisão domiciliar (70), suspensão condicional da pena (sursis 62), interdição temporária de direitos (195), limitação de fim de semana (348), além de réus que cumprem... De acordo com o juiz titular da 2ª VEP, Fernando Mendonça, tramitam naquela vara mais de 4.100 processos com aplicação de pena inferior a quatro anos de detenção