Judiciário implanta sistema biométrico para controlar frequência de apenados

Sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) vai controlar a frequência de réus que cumprem pena nos regimes aberto, semiaberto e medidas alternativas aplicadas em crimes de menor potencial ofensivo. A versão inicial do programa está em funcionamento na 2ª Vara de Execuções Penais de São Luís (VEP).

A nova ferramenta substituirá inicialmente o controle manual de apresentação dos apenados do regime aberto, livramento condicional, prisão domiciliar e sursis (suspensão condicional da pena, aplicada à execução da pena privativa de liberdade).

Na segunda etapa, as instituições que recebem reeducandos que cumprem pena alternativa (prestação de serviço à comunidade) também terão acesso ao programa, possibilitando o controle da frequência remota no local de cumprimento da pena.

A ferramenta será utilizada posteriormente nas varas e juizados criminais da capital e do interior que integram a rede do Tribunal de Justiça. O controle também será estendido às penas restritivas de direitos, prestação de serviços à comunidade, pena pecuniária, perda ou limitação de direitos e limitação de fim de semana.

De acordo com o juiz titular da 2ª VEP, Fernando Mendonça, tramitam naquela vara mais de 4.100 processos com aplicação de pena inferior a quatro anos de detenção. Nesses casos, a lei permite a conversão em penas alternativas, explica.

Entre os regimes aplicados incluem-se pena privativa de liberdade (2.402), restritiva de direito (1.844), prestação de serviços à comunidade (1.685), livramento condicional (586), regime aberto (1.507). semi-aberto (123), fechado (122), prisão domiciliar (70), suspensão condicional da pena (sursis 62), interdição temporária de direitos (195), limitação de fim de semana (348), além de réus que cumprem medida de segurança (38).

A previsão é que todos os casos tenham o comparecimento em juízo controlado pelo novo sistema de registro, avisa o magistrado.

BIOMETRIA - Desenvolvido pela Diretoria de Informática do TJMA, o sistema Convictus utiliza a biometria para registrar a frequência. O objetivo é auxiliar as unidades judiciais que possuem competência para execução penal no gerenciamento das apresentações de seus respectivos apenados, registrando a presença de forma confiável.

Além de possibilitar a geração de informações de frequência, o programa garante transparência na relação entre o Judiciário e os apenados do sistema prisional, explica o diretor de Informática, Paulo Rocha Neto.

O sistema permite cadastrar os dados (nome, pai, mãe, regime, endereço, idade, período de apresentação e previsão de término) e as digitais do réu, e configura o período em que o mesmo deverá se apresentar à vara. Quando comparecer à unidade, o apenado poderá registrar sua apresentação através da digital e receber o comprovante de comparecimento.

Quatro servidores do setor de atendimento da 2ª VEP estão aptos a receber a assinatura biométrica. O acesso é feito pelo sistema Sentinela, onde ficará o cadastro inicial do apenado, que, a partir do segundo comparecimento, apenas registrará sua presença, sem a necessidade de novo cadastro.

O sistema torna mais prático, rápido e eficaz o registro e controle da frequência do apenado, auxiliando assim nas decisões judiciais, ressalta a servidora da vara, Joseane Fróes.

Já para os apenados, existe uma página específica, na qual informam CPF e a digital cadastrada para que seja comparada.

Irma Helenn

Assessoria de Comunicação do TJMA asscom@tjma.jus.br

(98) 3198 4370

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