Pensão Alimentícia a Ex-companheira em Notícias

A 4ª Câmara Civil do TJ exonerou um homem da obrigação de manter o pagamento de pensão alimentícia em favor da ex-esposa, o que já perdurava por 20 anos... máxima vênia ao entendimento exposto na sentença, constata-se que o apelante logrou êxito em comprovar a drástica modificação de sua capacidade de honrar com o encargo, assim como a possibilidade de sua ex-companheira... A obrigação alimentar remonta a ação de separação judicial de dezembro de 1995, que determinou o pagamento de pensão mensal ao ex-cônjuge e aos três filhos do casal, em verba definida em 1/4 do salário

A 4ª Câmara Civil do TJ exonerou um homem da obrigação de manter o pagamento de pensão alimentícia em favor da ex-esposa, medida que já perdurava por 20 anos... companheira em suprir as próprias necessidades", registrou Ferreira de Melo... A obrigação alimentar remonta à ação de separação judicial de dezembro de 1995, que determinou o pagamento de pensão mensal à ex-cônjuge e aos três filhos do casal, em verba definida em 1/4 do salário

A 4ª Câmara Civil do TJ exonerou um homem da obrigação de manter o pagamento de pensão alimentícia em favor da ex-esposa, o que já perdurava por 20 anos... máxima vênia ao entendimento exposto na sentença, constata-se que o apelante logrou êxito em comprovar a drástica modificação de sua capacidade de honrar com o encargo, assim como a possibilidade de sua ex-companheira... A obrigação alimentar remonta a ação de separação judicial de dezembro de 1995, que determinou o pagamento de pensão mensal ao ex-cônjuge e aos três filhos do casal, em verba definida em 1/4 do salário

A 4ª Câmara Civil do TJ exonerou um homem da obrigação de manter o pagamento de pensão alimentícia em favor da ex-esposa, o que já perdurava por 20 anos... máxima vênia ao entendimento exposto na sentença, constata-se que o apelante logrou êxito em comprovar a drástica modificação de sua capacidade de honrar com o encargo, assim como a possibilidade de sua ex-companheira... A obrigação alimentar remonta a ação de separação judicial de dezembro de 1995, que determinou o pagamento de pensão mensal ao ex-cônjuge e aos três filhos do casal, em verba definida em 1/4 do salário

A pensão alimentícia é dever de mútua assistência, sendo devida diante da dificuldade da mulher entrar no mercado sem nunca ter trabalhado por causa do ex-marido... relacionamento nem, tampouco, o percentual pago a título provisório, entendo que a apelante faz jus à pensão alimentícia”, concluiu o relator. www.bitencourtefernandes.com... A decisão foi tomada em uma apelação interposta contra sentença que, ao deferir o divórcio, determinou que o imóvel do casal fosse dividido de forma igualitária, mas afastou a fixação de pensão alimentícia

se comprovar a sua real necessidade econômica, ainda que tenha renunciado à pensão alimentícia quando da separação judicial... de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser dividida entre a sua companheira e a ex-esposa... O magistrado reconheceu como relevantes a situação da ex-esposa, a quem o finado ajudava economicamente e a da companheira

se comprovar a sua real necessidade econômica, ainda que tenha renunciado à pensão alimentícia quando da separação judicial... de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser dividida entre a sua companheira e a ex-esposa... O magistrado reconheceu como relevantes a situação da ex-esposa, a quem o finado ajudava economicamente e a da companheira

se comprovar a sua real necessidade econômica, ainda que tenha renunciado à pensão alimentícia quando da separação judicial... Social (INSS) deve ser dividida entre a sua companheira e a ex-esposa... A conclusão é a de que a demandante faz jus ao benefício de pensão por morte, a ser rateado em proporção igual com a companheira do segurado. Processo: 0050058-17.2007.4.03.9999 FONTE: TRF-3ª Região

Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou sentença que indeferiu pedido de fixação pensão alimentícia provisória, feito por uma ex-companheira... A autora e o ex-companheiro haviam firmado contrato de união estável em novembro de 2009, no qual expressamente renunciavam, “de forma irretratável e irrevogável, a qualquer ajuda material, a título de

Além disso, segundo Carrá, o STJ firmou entendimento de que, nos termos da Lei n.º 8.213 /91, para a fixação das cotas-partes devidas, ao ex-cônjuge, viúva ou companheira, que recebia pensão alimentícia... o valor correspondente a 15% da pensão por morte, dando continuidade à pensão alimentícia que já recebia... “O cerne da controvérsia radica em determinar como deve ser o rateio do benefício de pensão por morte entre a viúva do segurado falecido e a sua ex-esposa, beneficiária de pensão alimentícia”, revelou