Porte Ilegal de Arma em Notícias

A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, absolveu um homem da acusação de porte ilegal de arma porque o artefato era defeituoso... Para a magistrada, ficou comprovado, por meio do laudo de eficiência de arma de fogo presente nos autos, a ineficiência da arma. Segundo o laudo, “o estado geral da arma de fogo descrita era péssimo... O pino percutor da arma em estudo fica contido no conjunto do ferrolho

Já a defesa do réu pediu a absolvição por ausência de dolo e, alternativamente, em participação em crime menos grave (porte ilegal de arma)... ilegal de arma de fogo (art. 14 da Lei n. 10826 /03)... Por quatro votos contra três, os jurados decidiram desclassificar o crime de homicídio para crime não doloso contra a vida, sendo definido posteriormente pelo juiz como porte ilegal de arma de fogo

De acordo com o capitão Pita, responsável pela comunicação da Polícia Militar, o soldado foi flagrado com porte ilegal de arma e por isso presta depoimento em uma delegacia... O advogado de defesa nega o porte de arma e reafirma a situação de perseguição... "As primeiras informações que tenho é de que ele estava cantando pneu no pátio da companhia e que, quando estava sendo ouvido, uma arma não registrada foi encontrada com ele"

Em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira (29), o desembargador Mário Casado Ramalho negou liberdade a dois acusados de formação de quadrilha e porte ilegal de arma:... Alegaram que a prisão dos acusados seria ilegal, abusiva e inconstitucional

Em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira (29), o desembargador Mário Casado Ramalho negou liberdade a dois acusados de formação de quadrilha e porte ilegal de arma:... Alegaram que a prisão dos acusados seria ilegal, abusiva e inconstitucional

Fischer destacou que o porte ilegal de arma é crime vago, pois não há ofendido determinado. E como não há ofendido, não é possível legitimar pessoa física ou jurídica como assistente de acusação... A legítima defesa foi reconhecida, mas ele foi denunciado por porte ilegal de arma de fogo... atuem como assistentes de acusação no crime de porte ilegal de arma de fogo contra o autor do disparo

O Padre Evangelista Moises de Figueiredo foi condenado a um ano e três meses de detenção, em regime aberto, por porte ilegal de armas... Ao depor em juízo, ela confirmou que os policiais saíram do quarto com um saco com as armas... Em depoimento a policia, ele afirmou que a arma pertencia a um pedreiro que havia construído a sua casa

manter, na residência, arma de fogo sem registro... e por inúmeras alterações que sofreu – recentemente pela MP 417 /2008, que autorizou a regularização das armas até 31 de dezembro de 2008... A defesa sustenta que com a edição e a vigência da Medida Provisória nº 417 /2008, a manutenção, na residência, de arma de fogo irregular é conduta atípica

O 8º Batalhão da Polícia Militar prendeu, em flagrante, na cidade de Satuba, nesta quinta-feira (23) o sargento PM Pedro Acioli, por porte ilegal de arma de fogo... Ao abordar o cidadão, constatamos que ele estava portando uma arma de fogo ilegalmente", relatou... Mesmo sendo militar, o sargento Pedro Acioli teria que apresentar registro da arma que estava portando, o que não se concretizou", informou o tenente-coronel Ivon Berto

A legítima defesa foi reconhecida, mas ele foi denunciado por porte ilegal de arma de fogo... Fischer destacou que o porte ilegal de arma é crime vago, pois não há ofendido determinado. E como não há ofendido, não é possível legitimar pessoa física ou jurídica como assistente de acusação... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu que os pais de uma vítima de homicídio, cometido em legítima defesa, atuem como assistentes de acusação no crime de porte ilegal de arma de