Prazo Para Alegações Finais em Notícias

O Ministério Público do Rio de Janeiro tem 10 dias para apresentar suas alegações finais em relação ao processo contra 23 ativistas que respondem por associação criminosa e por promover atos violentos... Após o MP apresentar suas alegações, a Defensoria Pública também terá 10 dias para se manifestar. Na sequência, será a vez dos advogados dos réus, que terão o mesmo prazo... O prazo foi estipulado pelo juiz do caso, Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal da capital

qualquer prejuízo ao ter apresentado as alegações finais em prazo comum... atual entendimento do Supremo sobre a ordem das alegações finais... Isso porque, em decisao de 28 de agosto, em resposta a uma reclamação do réu, o ministro Fachin determinou que fosse reaberto prazo para apresentação ou complementação das alegações finais das partes

Ele disse ainda que o novo prazo não atrasará o cronograma da comissão. "Dei uma prorrogação de 24 horas para as alegações finais defesa... Cronograma Depois da entrega das alegações finais da defesa, abre-se o prazo para o relator do caso na comissão especial, Antonio Anastasia, elaborar o seu parecer... alegações finais na fase intermediária do processo que a petista enfrenta

Termina nesta quarta-feira (27) o prazo para a entrega das alegações finais da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff à Comissão do Impeachment... Cronograma Confira o calendário agendado para os próximos passos no processo de impeachment Dias 13/07 a 27/07 Alegações finais da defesa Dias 28/07 a 01/08 Elaboração do parecer Dia 02/08 - Terça-feira... Acusação As alegações finais da acusação no processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff foram apresentadas à Comissão do Impeachment no dia 12 de julho

Acusação e defesa têm prazo de cinco dias para apresentarem suas alegações finais, que serão arroladas aos autos para conclusão e sentença . Veja ata de deliberação... O advogado do réu, por sua vez, também dispensou as testemunhas que não foram inquiridas e pugnou pela concessão do prazo legal para apresentação da peça final de defesa na forma escrita, face a complexidade... Dessa forma, a magistrada homologou a dispensa das testemunhas arroladas por ambas as partes que não compareceram e converteu as alegações orais em memorais escritos, face o excessivo número de precatórias

Acusação e defesa têm prazo de cinco dias para apresentarem suas alegações finais, que serão arroladas aos autos para conclusão e sentença . Veja ata de deliberação... O advogado do réu, por sua vez, também dispensou as testemunhas que não foram inquiridas e pugnou pela concessão do prazo legal para apresentação da peça final de defesa na forma escrita, face a complexidade... Dessa forma, a magistrada homologou a dispensa das testemunhas arroladas por ambas as partes que não compareceram e converteu as alegações orais em memorais escritos, face o excessivo número de precatórias

Também não se desconsidera que tanto nas alegações finais quanto nas razões de apelação, o advogado anterior limitou-se a argumentar que as mensagens extraídas do celular e mencionadas pelo Ministério... Embora a defesa original não haja questionado propriamente a autenticidade do conteúdo extraído dos celulares, desde as alegações finais sustentou que as mensagens apresentadas pela acusação eram inconclusivas... que se obtenha nova cópia junto à Polícia Federal e o patrono tenha prazo hábil para analisá-la antes de ser designada nova sessão de julgamento da apelação, verifica-se configurado o excesso de prazo

O Ministério Público Federal entregou suas alegações finais no dia 28 de outubro. O conteúdo, no entanto, não foi divulgado. A alegação final é a última fase do processo... A Justiça Federal realiza audiência nesta quarta-feira (19) para receber as alegações finais do processo que apura se houve tentativa de suborno a um delegado da Polícia Federal nas investigações da Operação... Com o cumprimento desta etapa, o juiz poderá dar a sentença a qualquer momento, mas não há prazo para que isso ocorra. O juiz do caso, Fausto Martin De Sanctis, intimou os acusados a comparecer

"Todos os fatos são conhecidos no momento das alegações finais. Entretanto, o legislador preferiu que a acusação fale antes da defesa... A declaração da ministra diz respeito ao julgamento que analisa nesta quinta se, em casos de delações premiadas, réus colaboradores e não colaboradores apresentam as alegações finais ao mesmo tempo ou... "Voto pelo prazo sucessivo para colaboradores e não colaboradores

Na época do julgamento de Collor, com base nesta lei, foi adotado prazo de 15 dias para as alegações finais da defesa... De acordo com a senadora, o código foi alterado posteriormente e, agora, seria possível aplicar o prazo de cinco dias para acusação e mais cinco para defesa nas alegações finais... O advogado acrescentou que as alegações finais são “a materialidade integral da defesa” e não podem ter prazo menor que o concedido para a defesa prévia, que foi de 20 dias