Preterição de Concurso Público - STF em Notícias

Assim, o direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público exsurge nas seguintes hipóteses: 1 – Quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas dentro do edital; 2 – Quando houver... Leia mais: 14/10/2015 - STF mantém decisão que determinou nomeação de defensores públicos no Piauí... preterição na nomeação por não observância da ordem de classificação; 3 – Quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos

Uma nova tese de repercussão geral com relação ao mundo dos concursos foi definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira... na nomeação por não observância da ordem de classificação; 3 – Quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do processo seletivo anterior, e ocorrer a preterição de candidatos... hipóteses em que o candidato aprovado em cadastro reserva ou excedente tem direito à nomeação, são elas: 1 – Quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas dentro do edital; 2 – Quando houver preterição

O pedido foi negado pela sentença, reconhecendo-se a inexistência de preterição no concurso público, pois, durante o seu prazo de validade, não havia contratação de professores em caráter emergencial para... A Corte analisará a questão que discute a possibilidade de o Judiciário determinar a nomeação de candidato, supostamente preterido em concurso público, em ação ajuizada após o prazo de validade do concurso... em cargo público após aprovação em concurso público (artigo 37, inciso II)

condicionar a garantia de nomeação de candidatos aprovados em concurso público... O Grupo de Câmaras de Direito Público do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Carlos Adilson Silva, negou mandado de segurança impetrado por candidata aprovada em concurso público para integrar... Esse pano de fundo, interpreta o desembargador Carlos Adilson, se enquadra como situação superveniente, de caráter imprevisível, nos termos de precedente firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para

O pedido foi negado pela sentença, “reconhecendo-se a inexistência de preterição no concurso público, pois, durante o seu prazo de validade, não havia contratação de professores em caráter emergencial... A Corte analisará a questão que discute a possibilidade de o Judiciário determinar a nomeação de candidato, supostamente preterido em concurso público, em ação ajuizada após o prazo de validade do concurso... em cargo público após aprovação em concurso público (artigo 37, inciso II)

Com esse entendimento, decorrente da interpretação do disposto na Súmula 15 do STF, a 4º Turma do TRT mineiro deu razão a uma candidata aprovada na 142ª posição no concurso público do Banco do Brasil para... *Publicada originalmente em 11/05/2011 O candidato aprovado em concurso público tem assegurado o direito à nomeação ao cargo para o qual se candidatou, se existente vaga disponível dentro da validade do... concurso

No caso julgado, o impetrante foi aprovado em terceiro lugar em concurso público do Ministério da Defesa que destinou uma vaga para o cargo de técnico em tecnologia militar (topografia)... verificassem a existência de preterição ou da vacância de cargos públicos... Segundo o candidato, além de parar de preencher as vagas referentes ao concurso público, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a contratação temporária de terceiros para o exercício

A palestra teve como foco a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria de concursos públicos... para o ingresso no cargo de juiz substituto deve ocorrer no momento da inscrição definitiva no concurso público”; “O estabelecimento de limite de idade para inscrição em concurso público apenas é legítimo... quando justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido”; “Não submissão do Sistema S ao princípio do concurso público”

Com esse entendimento, decorrente da interpretação do disposto na Súmula 15 do STF, a 4º Turma do TRT mineiro deu razão a uma candidata aprovada na 142ª posição no concurso público do Banco do Brasil para... O candidato aprovado em concurso público tem assegurado o direito à nomeação ao cargo para o qual se candidatou, se existente vaga disponível dentro da validade do concurso... A candidata ainda receberá indenização pelos danos morais decorrentes da frustração injustificada do seu direito a ocupar vaga definitiva após sua aprovação em concurso público, arbitrada em R$10.000,00

A partir daí, ainda dentro do prazo de validade do certame, o Estado anunciou a realização de outro concurso público para provimento de novas vagas... Assim, o direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público exsurge nas seguintes hipóteses: (1) quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas previstas no edital; (2) quando... O plenário do STF definiu nesta quarta-feira, 9, tese, em recurso com repercussão geral, quanto à nomeação de candidatos aprovados em concurso para o preenchimento de cargos, mas classificados fora das