Princípio da Publicidade em Notícias

Segundo o relator, “em respeito ao candidato e ao princípio da publicidade, devem ser esgotadas as formas de comunicação existentes e que, nos dias atuais, são facilmente utilizáveis e de amplo acesso... publicidade... Candidato aprovado em concurso público tem o direito de ser comunicado sobre a posse da forma mais ampla possível, para que o ato convocatório possa atingir o seu objetivo de acordo com o princípio da publicidade

Segundo o relator, “em respeito ao candidato e ao princípio da publicidade, devem ser esgotadas as formas de comunicação existentes e que, nos dias atuais, são facilmente utilizáveis e de amplo acesso... publicidade... Candidato aprovado em concurso público tem o direito de ser comunicado sobre a posse da forma mais ampla possível, para que o ato convocatório possa atingir o seu objetivo de acordo com o princípio da publicidade

aos atos do Executivo: “A norma disciplina, tão somente, atenta ao princípio da publicidade dos atos administrativos, a necessidade de transparência dos atos públicos, que se outrora era necessária, hoje... atribuições; tampouco trata do regime jurídico dos servidores públicos, tema do § 2º, “1”, “2” e “4” do artigo 24 da Constituição Estadual”, afirmou o relator, que destacou a necessidade de se dar publicidade

A Abert afirmou que a lei viola os princípios constitucionais da liberdade de expressão, livre iniciativa e livre concorrência... O dispositivo restringe a publicidade de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias... “Essa legislação não é sobre publicidade. É sobre proteção da criança em relação à comunicação mercadológica”, disse

Segundo o relator, a Constituição Federal de 1988 consagrou expressamente o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à Administração Pública, conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão... da publicidade e da transparência... medida cautelar (perigo de lesão irreparável e verossimilhança do direito), pois o artigo pretende transformar a exceção, que é o sigilo de informações, em regra, afastando a plena incidência dos princípios

Por esse motivo, seguindo a Constituição Federal , é fundamental o princípio da publicidade", explicou Luiz Paulo.

“A necessidade do voto aberto tem por fundamento o princípio da publicidade e transparência nas deliberações administrativas do Congresso Nacional... Assim como Rose, ela entende que o exercício de poder estabelecido pela Constituição é sempre regido pelo princípio da publicidade e se estende a todos os Poderes do Estado... “As emendas são pertinentes e devem ser acolhidas, seguindo os princípios de publicidade e transparência que servem como modelo para toda administração pública”, sustenta a relatora

Coelho afirmou que, “em respeito ao candidato e ao princípio da publicidade, devem ser esgotadas as formas de comunicação existentes e que, nos dias atuais, são facilmente utilizáveis e de amplo acesso... publicidade... Candidato aprovado em concurso público tem o direito de ser comunicado sobre a posse da forma mais ampla possível, para que o ato convocatório possa atingir o seu objetivo de acordo com o princípio da publicidade

da publicidade"... Ministério Público, o deputado Wellington aponta, inclusive, "prática de ato de improbidade administrativa, visto que a Caema se negou a prestar informações de atos oficiais, violando, portanto, o princípio da publicidade

O princípio da publicidade das deliberações do Senado é a regra, ressaltou o ministro. E as exceções estão no artigo 52 , incisos III , IV e XI , da Constituição... Com base no princípio da publicidade dos atos públicos, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar, nesta quarta-feira (19/12), para determinar que a eleição para os cargos... A exigência da atuação em público tem irredutível relevo porque a publicidade é, por si mesma, forma de controle”, avaliou o vice-decano do STF