Procedimento Especial de Jurisdição Voluntária em Notícias

EM DIREITO DE FAMÍLIA E DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA – PROFESSORA FERNANDA RABELLO MÓDULO 4 – PROCESSO NOS TRIBUNAIS Coordenação: professora Elaine Harzheim Macedo 21/09/2015 AULA 17 – AÇÕES, RECURSOS E FUNÇÃO... MARANINCHI GIANNAKOS 31/08/2015 AULA 15 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS, EMBARGOS DE TERCEIRO E DA OPOSIÇÃO – PROFESSOR ANGELO MARANINCHI GIANNAKOS 14/09/2015 AULA 16 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS... ESPECIAIS Coordenação: professor Alexandre Mandelli 17/08/2015 AULA 13 – TUTELA PROVISÓRIA E NOVOS CONCEITOS – PROFESSOR MÁRCIO CARPENA 24/08/2015 AULA 14 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS – PROFESSOR ANGELO

DIREITO DE FAMÍLIA E DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA – PROFESSORA FERNANDA RABELLO MÓDULO 4 – PROCESSO NOS TRIBUNAIS Coordenação: professora Elaine Harzheim Macedo 21/09/2015 AULA 17 – AÇÕES, RECURSOS E FUNÇÃO... GIANNAKOS 31/08/2015 AULA 15 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS, EMBARGOS DE TERCEIRO E DA OPOSIÇÃO – PROFESSOR ANGELO MARANINCHI GIANNAKOS 14/09/2015 AULA 16 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS EM... Coordenação: professor Alexandre Mandelli 17/08/2015 AULA 13 – TUTELA PROVISÓRIA E NOVOS CONCEITOS – PROFESSOR MÁRCIO CARPENA 24/08/2015 AULA 14 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS – PROFESSOR ANGELO MARANINCHI

Nesta hipótese, porém, segundo Nancy Andrighi, não há qualquer lide subjacente a exigir a propositura de uma atuação judicial, tampouco se está diante de uma hipótese de jurisdição voluntária, em que a... Mas não se deve envolver o Judiciário nesses procedimentos... Esse dispositivo do CPC , o art. 475-N, teria suplantado na legislação processual geral o art. 57 da Lei 9.099 /95, dos juizados especiais cíveis

ESPECIAIS EM DIREITO DE FAMÍLIA E DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA – PROFESSORA FERNANDA RABELLO MÓDULO 4 – PROCESSO NOS TRIBUNAIS Coordenação: professora Elaine Harzheim Macedo 21/09/2015 AULA 17 – AÇÕES, RECURSOS... ANGELO MARANINCHI GIANNAKOS 31/08/2015 AULA 15 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS, EMBARGOS DE TERCEIRO E DA OPOSIÇÃO – PROFESSOR ANGELO MARANINCHI GIANNAKOS 14/09/2015 AULA 16 – PROCEDIMENTOS... Confira a programação do curso “Novo Código de Processo Civil”: 17/08/2015 AULA 13 – TUTELA PROVISÓRIA E NOVOS CONCEITOS – PROFESSOR MÁRCIO CARPENA 24/08/2015 AULA 14 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS – PROFESSOR

Nesta hipótese, porém, “não há qualquer lide subjacente a exigir a propositura de uma atuação judicial, tampouco se está diante de uma hipótese de jurisdição voluntária, em que a lei obriga as partes a... Mas não se deve envolver o Judiciário nesses procedimentos... Esse dispositivo do Código de Processo Civil ( CPC ), o artigo 475-N, teria suplantado na legislação processual geral o artigo 57 da Lei 9.099 /95, dos juizados especiais cíveis

Nessa linha, reduziríamos ainda o subaproveitamento das atividades extrajudiciais, que são completamente aptas a atuar lado a lado do Judiciário, sob a hipótese da jurisdição voluntária... Frente a tal situação, as atividades Notarial e Registral surgem sob o viés da desjudicialização, bem como da jurisdição voluntária, na linha da prevenção de litígios e da administração pública dos interesses... Para tanto, temos os requisitos da usucapião especial (art. 183 CF ), além da necessidade do imóvel fazer parte do procedimento de regularização fundiária de interesse social e de que o título de legitimação

Seleção e remuneração Tanto os Conciliadores quanto os Juízes Leigos podem exercer suas atividades de forma remunerada ou voluntária... de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumariíssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento... A medida tem como finalidade valorizar a prestação jurisdicional no 1º Grau de Jurisdição, que é justamente a porta de acesso da população à Justiça

Até amanhã, 24, Cristiano abordará os procedimentos especiais que compõem o processo de conhecimento no Novo CPC , distribuídos entre os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária... O penúltimo módulo do “Curso sobre o Novo CPC” colocará em debate nesta sexta-feira, 13, os procedimentos especiais no Novo Código de Processo Civil... As inscrições ainda podem ser feitas, no local, com valores especiais

EM DIREITO DE FAMÍLIA E DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA – PROFESSORA FERNANDA RABELLO MÓDULO 4 – PROCESSO NOS TRIBUNAIS Coordenação: professora Elaine Harzheim Macedo 21/09/2015 AULA 17 – AÇÕES, RECURSOS E FUNÇÃO... MARANINCHI GIANNAKOS 31/08/2015 AULA 15 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS, EMBARGOS DE TERCEIRO E DA OPOSIÇÃO – PROFESSOR ANGELO MARANINCHI GIANNAKOS 14/09/2015 AULA 16 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS... ESPECIAIS Coordenação: professor Alexandre Mandelli 17/08/2015 AULA 13 – TUTELA PROVISÓRIA E NOVOS CONCEITOS – PROFESSOR MÁRCIO CARPENA 24/08/2015 AULA 14 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS – PROFESSOR ANGELO

EM DIREITO DE FAMÍLIA E DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA – PROFESSORA FERNANDA RABELLO MÓDULO 4 – PROCESSO NOS TRIBUNAIS Coordenação: professora Elaine Harzheim Macedo 21/09/2015 AULA 17 – AÇÕES, RECURSOS E FUNÇÃO... MARANINCHI GIANNAKOS 31/08/2015 AULA 15 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS, EMBARGOS DE TERCEIRO E DA OPOSIÇÃO – PROFESSOR ANGELO MARANINCHI GIANNAKOS 14/09/2015 AULA 16 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS... ESPECIAIS Coordenação: professor Alexandre Mandelli 17/08/2015 AULA 13 – TUTELA PROVISÓRIA E NOVOS CONCEITOS – PROFESSOR MÁRCIO CARPENA 24/08/2015 AULA 14 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS – PROFESSOR ANGELO