Questões Processuais Pendentes em Notícias

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva. Recurso especial. Julgamento pendente. Efeito suspensivo automático. Decisão. Sobrestamento. Reclamação... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Honorários advocatícios... o exame de embargos de declaração ou petição autônoma, mas não nas hipóteses em que pendente o julgamento do próprio recurso excepcional (art. 982 , § 5º , do CPC )

No TJSC são também 16 temas criados de IAC, dos quais apenas um está pendente de julgamento - os principais dizem respeito a controvérsias que envolvem concursos, servidores públicos e questões processuais... Deste total, 10 já foram julgados e seis estão pendentes de julgamento

A questão ainda se encontra pendente de análise pelo Supremo Tribunal Federal (ADIs 5.790 e 5.793)... Sobre a questão magistrado registrou: “A despeito da necessidade de aprimoramento do sistema punitivo brasileiro, inclusive o sistema carcerário, processual penal e penal, a Resolução CNMP n. 181/2017... atribuído constitucionalmente ao Conselho Nacional do Ministério Público (art. 130-A , § 2º , da Constituição Federal ) e invade a competência privativa da União para legislar sobre direito penal e processual

Para o ministro, a existência de elementos de provas relacionados a outros contextos não é circunstância apta a invalidar a sentença condenatória, ainda pendente de recurso de apelação... O relator ressaltou ainda que o habeas corpus não é meio processual adequado para desconstituir as premissas analisadas pelas instâncias próprias. EC/AD Processos relacionados HC 166371... Segundo o ministro Edson Fachin, a questão trazida no HC foi objeto de análise na sentença, na qual o juízo de primeiro grau assentou que outros elementos probatórios alegados pela defesa diziam respeito

No TJSC são também 16 temas criados de IAC, dos quais apenas um está pendente de julgamento - os principais dizem respeito a controvérsias que envolvem concursos, servidores públicos e questões processuais... Deste total, 10 já foram julgados e seis estão pendentes de julgamento

Na abertura do semestre forense nesta segunda-feira (1º), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou o julgamento de caso que envolve questão processual apresentada pelo Sindicato dos... Essa decisão se refere à não admissibilidade de um recurso especial quando ainda está pendente, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o julgamento de embargos infringentes

Na abertura do semestre forense nesta segunda-feira (1º), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou o julgamento de caso que envolve questão processual apresentada pelo Sindicato dos... Essa decisão se refere à não admissibilidade de um recurso especial quando ainda está pendente, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o julgamento de embargos infringentes

Questões distintas. Manutenção... Para se chegar a um precedente qualificado, com a consagração de tese jurídica apta a retratar o entendimento do Tribunal sobre determinada matéria e a ser aplicada a todos os processos pendentes e futuros... em princípio, existe (relação contratual prévia em que se debate a legitimidade da cobrança), seja porque a ação de repetição de indébito é ação específica", não diz respeito, efetivamente, à mesma questão

Neste momento processual, já houve pronunciamento de mérito, mas com manutenção de óbice formal, porquanto a decisão atacada continua monocrática e o agravo regimental está pendente de julgamento... Não se quer imiscuir no mérito, mas essas questões podem nortear toda a instrução processual e curso da Ação Penal, não sendo eficiente ou de boa-fé aguardar-se a sentença para que seja solvida a divergência... Portanto, reputo imprescindível a manifestação das partes sobre a qualificação jurídica, pois até o momento nem as Defesas, nem o Ministério Público levantaram essas questões

O acórdão de afetação não suspendeu os processos pendentes. Segundo a relatora, a medida não é necessária, pois o repetitivo será julgado em data próxima... A questão submetida a julgamento é a seguinte: "Examinar se é competência do tribunal do júri a desclassificação da modalidade dolosa para a culposa do crime de homicídio praticado na direção de veículo