Reequilíbrio Econômico-financeiro do Contrato Administrativo em Notícias

Para a PROTESTE, a Agência está descumprindo seu dever de garantir os princípios da eficiência, modicidade tarifária e equilíbrio econômico e financeiro em favor de todos os envolvidos pelos contratos... financeiro dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica em favor dos consumidores... Ainda em outubro de 2009, A Associação também iniciou um processo administrativo na Aneel, pedindo que corrigisse as imperfeições na fórmula de reajuste, e criasse mecanismos para compensação dos valores

financeiro do contrato... ou ainda provocar o seu desequilíbrio econômico financeiro... Este posicionamento se baseia em cláusula dos editais dos leilões realizados até a presente data, que afastariam a possibilidade de pedido de reequilíbrio contratual para os casos de deferimento parcial

Realizando metas de diferentes gestões Amarilis Vellozo Machado Diretora do Departamento Econômico e Financeiro Engana-se quem limita o trabalho do Departamento Econômico e Financeiro à gestão da folha... Dos pareceres feitos aqui no Departamento, acabaram saindo artigos para revistas jurídicas com temas como análise de contratos e reequilíbrio contratual”, conta Mariana... Formada em Direito e pós-graduada em Direito Administrativo, ela trabalha no TJ desde 1985

Realizando metas de diferentes gestões Amarilis Vellozo Machado Diretora do Departamento Econômico e Financeiro Engana-se quem limita o trabalho do Departamento Econômico e Financeiro à gestão da folha... Dos pareceres feitos aqui no Departamento, acabaram saindo artigos para revistas jurídicas com temas como análise de contratos e reequilíbrio contratual”, conta Mariana... Formada em Direito e pós-graduada em Direito Administrativo, ela trabalha no TJ desde 1985

A segunda será realizada via reequilíbrio econômico-financeiro insculpido na alínea d do inciso II do art. 65 (instituto da revisão ou do realinhamento de preços) ”... administrativo... Ademais, finalizou, “ a Lei 8.666 /1993 prevê a possibilidade de readequar a equação econômico-financeira dos contratos nas hipóteses de álea ordinária e extraordinária

Entretanto, eventual ausência de cláusula de reajuste de preços não constitui impedimento ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, sob pena de ofensa à garantia inserta no art. 37 , inciso XXI... E arrematou: “Por certo, não seria a ausência de previsão de reajuste de preços, no edital e no contrato, impedimento à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos (art. 37, inciso XXI)... Fonte: Informativo TCU sobre Licitações e Contratos n. 352, Sessões: 7, 8, 14 e 15 de agosto de 2018. Tags: Licitações e Contratos

por família de baixa renda à rede de esgotamento sanitário poderá gozar de gratuidade, ainda que o serviço público de saneamento básico seja prestado de forma indireta, observado, quando couber, o reequilíbrio econômico... econômico-financeiro dos contratos quanto a modicidade tarifária, por meio de mecanismos que induzam a eficiência e a eficácia dos serviços e que permitam o compartilhamento dos ganhos de produtividade... econômico-financeiro dos contratos. § 7º-A Para fins de concessão da gratuidade prevista no § 6º-A, caberá ao titular regulamentar os critérios para enquadramento das famílias de baixa renda, consideradas

Ao final, considerando também as seguintes irregularidades identificadas no empreendimento: (i) sobreavaliação do valor do reequilíbrio econômico-financeiro no fluxo de caixa marginal decorrente de superestimativa... Fonte: Informativo TCU sobre Licitações e Contratos n. 315, Sessões: 18, 24 e 25 de janeiro de 2017. Tags : Licitações e Contratos... Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-8, terça-feira, 14 de fevereiro de 2017. Tags : Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional

A lei tem um alvo muito bem definido: o reequilíbrio horizontal (não o vertical). Um merecido "acerto" entre União e Estados... A intenção dos técnicos financeiros da União é sobrepor sua visão econômica aos comandos expressos do legislador. A lei fala uma coisa e a burocracia federal quer impor outra... Isso é muito sério: um decreto (mero ato administrativo) que, pervertendo o mandamento jurídico posto em legislação complementar, neutraliza descontos necessários, elidindo a razão de ser de uma lei

A lei tem um alvo muito bem definido: o reequilíbrio horizontal (não o vertical). Um merecido "acerto" entre União e Estados... A intenção dos técnicos financeiros da União é sobrepor sua visão econômica aos comandos expressos do legislador. A lei fala uma coisa e a burocracia federal quer impor outra... Isso é muito sério: um decreto (mero ato administrativo) que, pervertendo o mandamento jurídico posto em legislação complementar, neutraliza descontos necessários, elidindo a razão de ser de uma lei