Reflexos das Horas Extras em Dias de Folga em Notícias

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  • Aviso-prévio: como funciona? A empresa pode voltar atrás?

    Notícias09/08/2022Felix Brito dos Santos Neto
    O valor é feito através da base do salário pago mensalmente, onde deve receber os reflexos de horas extras e outras parcelas do salário... Nesse caso, o colaborador irá trabalhar 23 dias na jornada 8h normalmente e tirar “folga” faltando 7 dias para o fim do aviso-prévio... Se o trabalhador tiver no mínimo um ano de empresa, irá cumprir o aviso de 30 dias. Caso o colaborador tenha mais tempo de serviço, é acrescido mais 3 dias, não podendo passar de 90 dias
  • Cargo de confiança não afasta direito a descanso semanal e em feriados

    A esses trabalhadores não é reconhecido o direito ao recebimento de horas extras. Mas e o trabalho em dias de descanso? Também não deve ser remunerado... Como o reclamante trabalhou em sábados, domingos e feriados, sem a correspondente compensação por folga, a ré foi condenada a pagar os dias, em dobro, com os devidos reflexos... Para o desembargador Rogério Valle Ferreira, apesar de não receber horas extras, o empregado inserido na exceção do artigo 62 da CLT , deve gozar os dias de descanso remunerados
  • Fazenda de extração de madeira é condenada a indenizar trabalhador que cumpria sobrejornadas estafantes

    Notícias29/05/2015JurisWay
    O colegiado reconheceu que a jornada indicada na inicial implica trabalho em muitas horas do dia e, inclusive, sem folgas, porém, diante das peculiaridades do caso (reclamante morava na propriedade e trabalhava... A empresa deverá pagar também ao reclamante os reflexos das horas decorrentes da supressão dos intervalos de almoço e descanso... Por isso, a Câmara entendeu que foi acertado o acolhimento dos horários descritos, com o consequente deferimento de diferenças de horas extras
  • Férias não podem ser concedidas em período em que há inaptidão para o trabalho

    Notícias19/11/2019Espaço Vital
    horas extras”... suprimidas do intervalo de 35 horas entre uma semana e outra de labor, quando não concedia a folga ou se concedida após o sétimo dia, observados os reflexos e critérios definidos pela origem para as demais... Porém, um atestado de saúde ocupacional emitido dois dias antes do início das férias indicou que ela estava inapta para a função, havendo, inclusive, solicitação de perícia médica
  • VT de Mogi das Cruzes: sentença concede reparações por danos morais e dano existencial

    Notícias21/10/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Tudo sem pagamento de horas extras, sob o argumento de que se tratava de cargo de confiança... destinados a folga), ausência de intervalo mínimo e horário noturno, todos sem a devida remuneração... Assim, o magistrado aduziu que, mesmo se houvesse, não bastaria apenas o devido pagamento das horas extras, ante tamanha sobrecarga: a extenuante jornada de trabalho gera “riscos incalculáveis à saúde
  • TRT-2ª - Sentença concede reparações por danos morais e dano existencial

    B. de D. de outubro de 1998 a fevereiro de 2015 pediu rescisão indireta do contrato de trabalho, alegando diversas irregularidades, como sobrejornada (inclusive em dias destinados a folga), ausência de... Tudo sem pagamento de horas extras, sob o argumento de que se tratava de cargo de confiança... Assim, o magistrado aduziu que, mesmo se houvesse, não bastaria apenas o devido pagamento das horas extras, ante tamanha sobrecarga: a extenuante jornada de trabalho gera “riscos incalculáveis à saúde
  • 2ª VT de Mogi das Cruzes: sentença concede reparações por danos morais e dano existencial

    Tudo sem pagamento de horas extras, sob o argumento de que se tratava de cargo de confiança... destinados a folga), ausência de intervalo mínimo e horário noturno, todos sem a devida remuneração... Assim, o magistrado aduziu que, mesmo se houvesse, não bastaria apenas o devido pagamento das horas extras, ante tamanha sobrecarga: a extenuante jornada de trabalho gera “riscos incalculáveis à saúde
  • Fotos de Facebook não provam que funcionários tinham intervalo durante trabalho

    Notícias23/01/2013Última Instância
    Pelo documento, as jornadas mensais consistem em 12 dias com seis horas trabalhadas ininterruptamente, seis dias com 12 horas trabalhadas ininterruptamente e 12 dias de folga, sem gerar direito a horas... Na ação, a defesa do trabalhador pleiteou o recebimento de uma hora extra para cada dia em que trabalhou em jornada de 12 horas sem intervalo, com reflexos em décimo terceiro salário, férias e FGTS... Conforme a legislação, o intervalo para um mínimo de 8 horas trabalhadas no dia deve ser de, pelo menos, uma hora
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