Receptação em Notícias

Lembraram, ainda, que no caso do furto, por exemplo, a pena da receptação seria maior que a do próprio crime inicial... De acordo com o projeto, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), a pena para a receptação passa 1 a 4 anos de reclusão para 2 a 8 anos... Na discussão da proposta na Câmara, deputados destacaram que a receptação alimenta outros crimes, como o furto e o roubo, o que exige uma pena mais dura

Dois homens de Divinópolis, região centro-oeste de Minas, foram condenados a três anos e três meses de prisão e mais 13 dias-multa pelos crimes de receptação de veículo automotor e adulteração de sinal

O Policial Militar Paulo César da Silva Tito foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) por crime de receptação (pena máxima de quatro anos de prisão).

comarca da Capital que condenou o proprietário de um estabelecimento de compra e venda de ouro a três anos e seis meses de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 10 dias-multa, por receptação

Publicada hoje a Lei 1330/2016 que tipifica, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de animais criados para produção e consumo... O projeto de lei foi de iniciativa do deputado Afonso Hamm, integrante da bancada ruralista, que justificou a importância de punir com mais severidade o furto e a receptação de gados

A defesa requereu a absolvição por falta de provas e alternativamente, a desclassificação do delito de receptação para a modalidade culposa... A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo não reconheceu a prescrição e condenou por receptação um homem preso em flagrante por ocultar mercadorias roubadas de um caminhão do... A decisão de 1ª instância o condenou à pena de um ano de reclusão por receptação, em regime aberto, e extinguiu a punibilidade do acusado ao entender que decorreram mais de dois anos entre o recebimento

É possível a Receptação da Receptação... ABSOLVIÇÃO PELA PRÁTICA DE RECEPTAÇÃO... Na receptação dolosa aplica-se o disposto no § 2º do art. 155

Um comerciante a 3 anos de reclusão, em regime aberto, pela prática de receptação... Ao apelar da sentença, o homem pediu a desclassificação do crime de receptação qualificada para simples, com redução da pena... atividade comercial por parte do apelante quanto sua ciência sobre a origem ilícita dos produtos apreendidos em seu estabelecimento comercial, deve ser mantida a condenação pela prática do crime de receptação

Diante da comprovação que o agente tinha conhecimento, ao adquirir ou receber, coisa de origem criminosa, a condenação por receptação é medida imperiosa... Esse foi o entendimento da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que negou Apelação nº 64597/2009 a dois acusados de receptação que trabalhavam como ourives e compraram jóias furtadas... Alto Araguaia (415 km ao sul de Cuiabá), respectivamente, às penas de três anos de reclusão e ao pagamento de 120 dias-multa, e três anos e seis meses de reclusão, e 160 dias-multa, pelo crime de receptação

Receptação é um crime previsto no Código Penal e consiste em receber coisa, em proveito próprio ou de outra pessoa, tendo conhecimento de sua origem ilícita... Encadeamento O deputado João Paulo Papa afirma que a receptação é um crime que sempre é precedido de outro, o roubo ou o furto, o que gera “um encadeamento de atividades ilegais”... O Projeto de Lei 9589/18, do deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), obriga torna obrigatória a inscrição de mensagem de advertência sobre o crime de receptação nas embalagens de produtos eletroeletrônicos