Recurso Contra Decisao do Juizo da Infancia e Juventude em Notícias

e juventude... Nestes termos, segue decisão, in verbis: AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.246.742 - GO (2018/0028940-2) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO... Recurso especial não provido. (...)

M. foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, que o considerou culpado, apesar da negativa... M. a uma pena de oito anos de reclusão, em regime inicial fechado, por atentado violento ao pudor, mantendo inalterada a sentença exarada pelo Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de... Decisão de 2º Grau O relator do recurso, desembargador Francisco Djalma, ao analisar o caso, rejeitou a alegação da defesa, assinalando a validade dos depoimentos das vítimas, bem como sua sintonia com

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) negou provimento ao recurso interposto por J.G. e Z.A.G e confirmou a legalidade da decisão do Juízo de primeiro grau, que não concedeu... Em 2012, sem autorização da 1ª Vara da Infância e Juventude da Serra, o menor passou a sair nos finais de semana para passear com os apelantes, que também possuem duas filhas biológicas... Segundo o casal, o menor estava sendo mantido de forma ilegal sob a guarda dos adotantes por ordem da juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude da Serra, Gladys Pinheiros, que acolheu parecer da assistente

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) negou provimento ao recurso interposto por J.G. e Z.A.G e confirmou a legalidade da decisão do Juízo de primeiro grau, que não concedeu... Em 2012, sem autorização da 1ª Vara da Infância e Juventude da Serra, o menor passou a sair nos finais de semana para passear com os apelantes, que também possuem duas filhas biológicas... Segundo o casal, o menor estava sendo mantido de forma ilegal sob a guarda dos adotantes por ordem da juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude da Serra, Gladys Pinheiros, que acolheu parecer da assistente

RECURSO ESPECIAL Nº 2016126 - DF (2022/0231123-8) DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por RANGEL VALERIO DE ARAUJO com fundamento no art. 105 , inciso III , alíneas a e c , da Constituição... No mesmo sentido (grifos nossos): AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182 /STJ... In casu, conforme o registro de passagens infracionais (ID 33193572 - Págs. 65/69), verifica-se que o apelante Rangel Valério de Araújo possui diversas passagens pela Vara da Infância e da Juventude evidenciando

era induvidosamente aplicável aos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude... DESTAQUE É inaplicável a técnica de julgamento prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude quando a decisão não unânime for... Registre-se, também, que nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude não há pretensão punitiva estatal, nem reprimenda de natureza criminal, mas a jurisprudência deste Superior Tribunal

da Infância e Juventude da Justiça Comum de Minas Gerais... Irregularidades A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Promotoria da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, vinculada ao Ministério Público estadual (MPMG), após visitas... Relação de trabalho O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, votou pela manutenção da decisão da Turma

Em sentença, o juiz da Vara da Infância e da Juventude julgou procedente o pedido... Para movimentação dessa soma, foi criada conta bancária específica, conforme determinado pelo Juízo da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do DF... O Distrito Federal apelou (apelação 62/92) e teve o recurso parcialmente provido “para determinar ao réu que, no prazo de 09 (nove) meses, contados a partir do primeiro dia de vigência do orçamento de

Da decisão cabe recurso... O Juízo 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco obrigou um jovem que divulgou e armazenou fotos de uma adolescente em situação de nudez a cumprir medida socioeducativa... Fez tratamento psicológico, mas afirmou em Juízo ainda não ter superado

e à juventude”, destacou... “À criança e ao adolescente se vê atribuída prioridade quanto à formulação e à execução de políticas sociais públicas e à destinação privilegiada de recursos nas áreas relacionadas com a proteção à infância... A decisão foi unânime. (RR/CF) Processo: RR-44-21.2013.5.06.0018