Recurso Provido%2c com Ressalva em Notícias

Recurso Especial do INSS provido para afastar a incidência da decadência declarada e determinar o retorno dos autos ao TRF da 5a... Ressalva do ponto de vista do Relator. 2.Antes de decorridos 5 anos da Lei 9.784 /99, a matéria passou a ser tratada no âmbito previdenciário pela MP 138, de 19.11.2003, convertida na Lei 10.839 /2004... RECURSO ESPECIAL PROVIDO, NO ENTANTO. 1.A colenda Corte Especial do STJ firmou o entendimento de que os atos administrativos praticados antes da Lei 9.784 /99 podem ser revistos pela Administração a qualquer

Recurso especial conhecido e provido.” (STJ. REsp 623.274/RJ , Rel. Min... Recurso conhecido e provido.” (TJDFT. Apelação nº 20080810084110ACJ, rel... destinação, inclusive (VETADO) edifício-garagem, com ressalva das restrições que se lhe imponham. (...)

Informativo nº 734 - 2 de maio de 2022. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.638.772-SC , Rel. Min... O recurso extraordinário e o recurso especial, nos casos previstos na Constituição Federal, serão interpostos perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas que... Com essas novas informações, o administrador judicial fará publicar um segundo edital (art. 7, § 2º, da LREF), contendo a lista de credores

Recurso especial conhecido em parte e provido. Brasília (DF), 22 de setembro de 2015 (Data do Julgamento) MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator Publicado em 15/10/2015... A 2ª Turma do STJ deu provimento a recurso especial do advogado gaúcho Marcos Laguna Pereira (OAB-RS nº 58.394) contra decisão do TF da 4ª Região que não fixou honorários na fase de execução de crédito... Houve recurso especial, admitido

Recurso especial ao qual se nega provido."... Cabe a ressalva de que as decisões acima mencionadas foram proferidas por uma das seis turmas julgadoras que compõem o Superior Tribunal de Justiça, motivo pelo qual não representam o entendimento pacífico... contratuais, que integram o valor devido a título de perdas e danos, nos termos dos arts. 389 , 395 e 404 do CC/02 . ( REsp 1.134.725/MG , Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, DJe 24/06/2011) 2

Recurso ordinário provido em parte... Recurso ordinário provido em parte. VOTO O EXMO. SR... Recurso especial não provido (REsp 964.787⁄DF, de minha relatoria, DJU 27.08.07). - Não se prorroga o prazo para o primeiro dia útil subsequente PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA

oeste, tiveram o recurso provido para reformar a sentença de primeiro grau que reprovou as respectivas prestações de conta. Com a decisão, as contas dos candidatos foram aprovadas com ressalva... Com a decisão, o partido não poderá receber recursos do fundo partidário até que a omissão seja sanada... do Tribunal Regional Eleitoral julgou extintas 28 Representações Eleitorais contra doares de campanhas eleitorais das eleições 2006, que teriam excedido o limite legal de 10%, para pessoas físicas, e 2%

Recurso da ré conhecido e parcialmente provido; recurso da autora conhecido e desprovido... A cliente comprou duas poltronas de mostruário e as recebeu em casa, assinando o termo de recebimento sem qualquer ressalva. Depois, percebeu que uma delas estava rasgada... O magistrado, porém, reduziu o valor da indenização para R$ 2 mil. Processo: 0045083-79.2XXX.807.0XX1 Confira a ementa da decisão: CIVIL. CONSUMIDOR. PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL. HONRA OBJETIVA

RECURSO PROVIDO. Estando suspensa a execução, não corre o prazo prescricional, ainda que se trate de prescrição intercorrente. [11] (original sem grifos) E ainda: EXECUÇÃO... Recurso Especial conhecido e provido. [18] (original sem grifos) No caso em estudo, o credor agiu em tempo de garantir seu direito processual e ingressou com a execução... Ordenações Afonsinas, Livro IV, Título 108, § 3). [19] (original sem grifos) Entretanto, uma ressalva deve ser feita

Trata-se de Agravo de Instrumento objetivando o processamento de recurso de revista fundamentado na alínea c do art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho . 2... ) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA... Recurso de revista de que não se conhece. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS