Responsabilidade do Poder Legislativo em Notícias

Há muito tempo, clama-se por construção de uma nova sede do Poder Legislativo de Goiás, mas os 41 deputados optaram por permanecer no mesmo local, evitando assim novos investimentos, quando se sabe que... Por ser um poder aberto e verdadeiramente representativo das diversas camadas populares, o Legislativo acaba sendo alvo de críticas, o que é natural em um regime democrático, mas o que interessa é o compromisso... enfim, dos municípios que todos nós representamos no Legislativo

a falta de informação do Poder Executivo quando solicitada pelo Poder Legislativo... O parlamentar ressaltou que apresentou a proposta visando o fortalecimento do Poder Legislativo... Por isso é preciso que se torne crime de responsabilidade aquele gestor que se negar a prestar informações a esta casa”, afirmou

ADIN A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) sustenta que a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual impõe novos atos de gestão e fixa condições restritivas à execução orçamentária dos Poderes Legislativo... Legislativo, o Tribunal de Contas e o Poder Judiciário" da Lei Estadual nº 14.836 de 2016... E, ainda, sem que esses Poderes e Instituições tenham tido participação na abertura e no transcorrer do processo legislativo

Entre outras disposições, seu artigo 4º prevê ser crime atentar contra "o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados"... para um ato hostil ao Congresso, o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello , cogitou, na manhã desta quarta-feira (26/2), de possível enquadramento do presidente em crime de responsabilidade... Nossas instituições devem ser honradas por aqueles aos quais incumbe guardá-las. " Lei do impeachment " Os crimes de responsabilidade que podem ser cometidos por presidente da República — e resultar em

Além de discorrer sobre a organização e o funcionamento do Poder Legislativo, ela fez uma rápida apresentação dos principais espaços que compõem a Assembleia, como o Plenário 20 de Setembro, o Salão Júlio... O encontro aconteceu no Plenário Bento Gonçalves, do Memorial do Legislativo. © Agência de Notícias As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa... A Escola do Legislativo Dr

A proposta estabelece regras e diretrizes para o encaminhamento deste tipo de projetos com o objetivo de garantir a viabilidade econômica e o sucesso das ações públicas antes de chegarem ao Poder Legislativo... Foi protocolado na Mesa do Senado, nesta quarta-feira (6), Projeto de Lei Complementar que obriga o Poder Executivo a avaliar o impacto legislativo das propostas que criem políticas públicas... O senador afirma ainda que o projeto nasceu da “necessidade de propiciar melhor responsabilidade gerencial na administração pública”. — Não podemos ficar inertes à destruição de recursos públicos através

Para Eduardo Pinheiro, o Seminário é também uma oportunidade para que os servidores da Assembleia Legislativa percebam a importância do seu trabalho, e como ele afetará não só a o poder Legislativo Estadual... GUIA DA ALEMA Durante o seminário, serão entregues aos participantes exemplares do Guia Prático da Alema, elaborado pela Diretoria de Comunicação Social, mostrando como funciona o poder Legislativo Estadual... O foco do principal do seminário é proporcionar aos servidores da Assembleia Legislativa o contexto de sua atuação profissional, contribuindo para o conhecimento de responsabilidades, compromissos, benefícios

DIREITO CONSTITUCIONAL — PODER LEGISLATIVO: Fiscalização de atos do Poder Executivo por parlamentar no âmbito dos estados-membros — ADI 4700/DF , relator Min... A Constituição Federal CF é taxativa quanto à atribuição exclusivamente conferida às Casas do Poder Legislativo para fiscalizar os atos do Poder Executivo CF, art. 49, X ... ao Poder Executivo

Na visita institucional, os dirigentes da Agergs destacaram que o objetivo do encontro era estreitar o relacionamento da agência reguladora com o Poder Legislativo para, juntos, buscarem o desenvolvimento... além de fiscalizar a execução do Programa Estadual de Concessão Rodoviária (PECR), entre outras atribuições. © Agência de Notícias As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade... Em audiência realizada na manhã desta quinta-feira (6), o presidente do Legislativo rio-grandense, deputado Edegar Pretto (PT), recebeu o presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos

“O artigo 932 , I , do Código Civil imputa a responsabilidade civil dos pais por atos ilícitos praticados pelos seus filhos menores e que estiverem sob seu poder familiar... “A questão da intimidação sistemática, porém, já está no radar legislativo desde 2015, quando houve a promulgação da Lei 13.185 , que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática ( Bullying... Então, há, em tese, sim, responsabilidade civil”, ele afirma