Súmula 362 do STJ. Juros de Mora em Notícias

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  • Justiça manda indenizar consumidor que recebeu aparelho celular danificado da assistência técnica

    Notícias07/06/2015Paulo Antonio Papini
    /Súmula 362) e juros de mora 1% ( CC/02 , art. 406 c/c CTN , art. 161 , § 1º ) ao mês a contar da citação válida... C e Súmula 54 do STJ) com juros moratórios a contar do prejuízo, 26/02/2015 (conforme Súmula 43 do STJ)”... A título de indenização por danos morais, a Sony Brasil foi condenada “a pagar ao autor o valor de R$ 2 mil, com incidência de correção monetária, pelo índice INPC, a partir do presente arbitramento (STJ
  • Justiça indeniza consumidor que recebeu aparelho celular danificado da assistência técnica

    Notícias05/06/2015Âmbito Jurídico
    /Súmula 362) e juros de mora 1% ( CC/02 , art. 406 c/c CTN , art. 161 , § 1º ) ao mês a contar da citação válida... ) com juros moratórios a contar do prejuízo, 26/02/2015 (conforme Súmula 43 do STJ)”... A título de indenização por danos morais, a Sony Brasil foi condenada “a pagar ao autor o valor de R$ 2 mil, com incidência de correção monetária, pelo índice INPC, a partir do presente arbitramento (STJ
  • Demora na ligação de energia elétrica pode gerar danos morais

    Notícias10/08/2020Bianca Ragasini
    TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS MORATÓRIOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 362/STJ . RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO... Superior Tribunal de Justiça. Súmula 362. Disponível em: http://www.coad.com.br/busca/detalhe_16/2237/Sumulas_e_enunciados . Acesso em 09/08/2020. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Julgado... e que a indenização deveria ser no valor de R$ 10.000,00. b) Contudo, ao julgar a Apelação, o TJ-CE entendeu pela aplicação da Súmula 362 do STJ, citada no julgado acima, que menciona que a "correção
  • Suspensas decisões envolvendo condenações de banco em indenizações por danos morais

    Notícias16/03/2010Nota Dez
    Na reclamação, alegou afronta às súmulas 54 e 362 do STJ. O ministro reconheceu a falta de menção aos juros de mora, acolhendo em parte a liminar... “Quanto à correção monetária há que se falar na sua incidência a contar da prolação da decisão judicial que a quantifica, pois em consonância com a súmula 362/STJ”, afirmou... de mora, segundo alegado pelo autor
  • Danos Morais: Empresas de comunicação devem ressarcir irmãos por calúnia

    Notícias10/11/2016Âmbito Jurídico
    Os juros de mora, contudo, tratando-se de responsabilidade extracontratual, devem incidir a partir do evento danoso, em consonância com a Súmula 54 do STJ, no caso, a partir da data da veiculação da notícia... Desta forma, o valor arbitrado deve ser acrescido de correção monetária a contar da data da publicação desta sentença, conforme a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça
  • Filha de preso que morreu dentro de cela tem direito a pensão

    Notícias06/09/2015Correio Forense
    A correção monetária para o valor fixado a título de danos morais deve incidir desde a data da prolação da decisão que estipulou tal indenização (Súmula 362/STJ), e os juros de mora são devidos a partir... do evento danoso (Súmula 54/STJ). 7... base o piso da remuneração vigente no País, no caso o salário mínimo, o qual, inclusive, pode servir de parâmetro para a indenização, sem incorrer em ilegalidade, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
  • Suspensas decisões envolvendo condenações do Itaucard em indenizações por danos morais

    Notícias15/03/2010Direito Vivo
    Na reclamação, alegou afronta às súmulas 54 e 362 do STJ. O ministro reconheceu a falta de menção aos juros de mora, acolhendo em parte a liminar... “Quanto à correção monetária há que se falar na sua incidência a contar da prolação da decisão judicial que a quantifica, pois em consonância com a súmula 362/STJ”, afirmou... de mora, segundo alegado pelo autor
  • Consumidor será indenizado por negativação indevida

    Notícias04/11/2013Âmbito Jurídico
    Já na indenização pelos danos morais, a correção monetária incidirá a partir do arbitramento, nos moldes da Súmula 362 do STJ. Os juros de mora, a partir da citação, nos termos do art. 405 do CCB. 6... Os juros de mora hão incidir sobre a indenização dos danos materiais, a partir da citação, nos moldes do art. 405 do CCB. Precedentes do STJ: (Edcl no REsp 538279/SP )... Nas indenizações por ato ilícito que cause danos materiais a outrem, praticados em relações contratuais, a correção monetária incidirá a partir do efetivo prejuízo, ex vi da Súmula 43 do STJ
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