Taxa Judiciária Mínima em Notícias

de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal... dispositivos da Lei 15.424, de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, recolhimento da Taxa... A proposição altera, ainda, os artigos 34 e 37 com o objetivo de que sejam atualizados os valores de ressarcimento pelos registros de nascimento, óbito e casamento e da renda mínima das serventias deficitárias

Contudo, esse crescimento também foi acompanhado pela elevação na taxa de candidatas consideradas inaptas (aquelas que não preenchem os requisitos exigidos pela lei)... Mesmo com o aumento no número de candidaturas femininas, a participação das mulheres na corrida eleitoral em Santa Catarina ainda não chega a 30% - percentagem mínima reservada pela Lei das Eleicoes a... Segundo informações divulgadas pelo grupo de estudos estatísticos da Secretaria Judiciária em outubro, em 1998 a Corte eleitoral registrou o pedido de 53 candidatas, quantidade que chegou a 219 no ano

Organização Judiciária. Estrutura Organizacional... Organização Judiciária. Gestão Documental. Transparência Pública... inciso II e respectivas alíneas do art. 22, da RN nº 428, de 7 de novembro de 2017, que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima

Do total da TSNR arrecadada, o TJ transfere 1% para a Assistência Judiciária do Estado em benefício de fundo a ser regulamentado pelo Poder Executivo... 13,15% Contribuição à Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado 3,2% Compensação dos atos gratuitos do registro civil das pessoas naturais e complementação da receita mínima... Depois, os valores das taxas são repassados ao Judiciário

As taxas são R$ 100,00, para nível superior, e R$ 60,00 para nível médio... As 84 vagas para o cargo de Analista estão distribuídas entre as áreas Judiciária, Administrativa e de Apoio Especializado, com oportunidades para graduados em cursos como Direito, Contabilidade, Pedagogia... Apoio Especializado, além do ensino médio ou de curso técnico equivalente, o candidato deve ter curso técnico de programação ou equivalente, reconhecido pelo Ministério da Educação, com carga horária mínima

Índices, taxas de ocupação e coeficientes de aproveitamento. 10. Sustentabilidade arquitetônica e urbana. 11... As vagas são para e estágio não-obrigatório na sede da Seção Judiciária de Alagoas (Maceió) e nas Subseções Judiciárias de Arapiraca, União dos Palmares e Santana do Ipanema, e à formação de cadastro de... Os candidatos deverão comparecer ao local das provas e do exame oral com a antecedência mínima de 60 minutos, portando o comprovante de inscrição, RG ou documento oficial de identificação com foto, caneta

A taxa de participação custa R$ 230,00... Prova escrita Os candidatos aprovados na primeira etapa serão convocados por edital, pelo Presidente da Comissão do Concurso, com antecedência mínima de 15 dias, para a realização da segunda etapa, que... CONSTITUCIONAL DIREITO ELEITORAL BLOCO III DIREITO EMPRESARIAL DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO AMBIENTAL DIREITO ADMINISTRATIVO NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA SOCIOLOGIA DO DIREITO PSICOLOGIA JUDICIÁRIA

O valor da taxa é de R$ 240,00... O Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná - Lei Estadual nº 14.277/2013, e a Resolução nº 93/2013 - OE, estabelecem que: 3.1... O pedido de isenção da taxa de inscrição deverá ser realizado no mesmo momento da inscrição; 36.2. Para solicitar a isenção da taxa de inscrição o candidato deverá: 36.2.1

Índices, taxas de ocupação e coeficientes de aproveitamento. 10. Sustentabilidade arquitetônica e urbana. 11... As vagas são para e estágio não-obrigatório na sede da Seção Judiciária de Alagoas (Maceió) e nas Subseções Judiciárias de Arapiraca, União dos Palmares e Santana do Ipanema, e à formação de cadastro de... Os candidatos deverão comparecer ao local das provas e do exame oral com a antecedência mínima de 60 minutos, portando o comprovante de inscrição, RG ou documento oficial de identificação com foto, caneta

Será disciplinado por norma editada pela competente Corregedoria Geral da Justiça local: a) o controle dos recolhimentos relativos à taxa de fiscalização, ao selo ou a outro valor que constituir receita... atos não compensáveis do Registro Civil das Pessoas Naturais, e para seus atos gratuitos, o do momento do recebimento do pagamento efetuado por fundo de reembolso de atos gratuitos e fundo de renda mínima... título de substituição tributária ou outro valor que constitua receita devida diretamente ao Estado, ao Distrito Federal, ao Tribunal de Justiça, a outras entidades de direito, e aos fundos de renda mínima