Tempo de Serviço / Vinculo Empregaticio em Notícias

O vínculo empregatício fica caracterizado quando há a “prestação pessoal de serviço não eventual, mediante remuneração e de forma subordinada”, nos termos do Art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho... Em processo trabalhista tramitado na 1ª Vara do Trabalho de Barreiros, o autor da ação pleiteou o reconhecimento de vínculo empregatício, afirmando ter prestado serviço de caseiro por cerca de dez anos... “Ganha mais força a tese de defesa, no sentido de que os serviços prestados para a Acionada ocorriam apenas de forma eventual, permitindo ao Obreiro maior disponibilidade de tempo para prestar serviços

Ela conseguiu, em primeira instância, que o INSS reconhecesse um vínculo empregatício antigo, mesmo sem a carteira assinada, com base numa decisão da Justiça do Trabalho... — Mas é preciso fazer a averbação desse tempo de serviço até cinco anos depois de se aposentar, por causa da prescrição — alerta Aracéli... Esse tempo de serviço anterior ao ingresso no funcionalismo pode ser considerado para efeitos de aposentadoria, num processo chamado de averbação. Mas isso não é automático

A matéria também estabelece que esse tipo de trabalho não geraria vínculo empregatício, desde que o serviço fosse prestado até três dias por semana, para a mesma pessoa ou família, ainda que em residências... Lobão Filho observou em seu parecer que algumas alterações foram necessárias para melhor caracterizar legalmente o diarista e para dirimir dúvidas sobre o que caracteriza vínculo empregatício... Ele ainda reduziu para 8% a contribuição previdenciária ao diarista e, caso queira optar no futuro pela aposentadoria por tempo de contribuição, deverá pagar a diferença de 12% faltante, acrescida de juros

O juiz Alex Fabiano concluiu, no entanto, que o trabalhador era um empregado vinculado à empresa, após avaliar presente no caso os requisitos que caracterizam o vínculo empregatício, como subordinação... Sustentou a existência de vínculo empregatício e, portanto, o direito de receber, entre outras, as verbas rescisórias a serem calculadas com base na média de 400 reais obtidos semanalmente... A Uber negou a relação de emprego e alegou que o que há entre a plataforma e os condutores dos veículos é uma prestação de serviço autônomo

Destes elementos todos, a subordinação é o que mais tem o efeito de caracterizar o vínculo empregatício, pois devemos entender o fato do empregador ter o poder de comando sobre o empregado, dirigindo assim... a prestação de serviços, dizendo o que pode e o que não pode ser feito”, explica Scheer... Hoje, com o advento da internet, é comum trabalhar em casa e estar o tempo todo conectado à empresa

Para o coordenador de Estudos Pesquisas e Relações do Trabalho da Setp, Núncio Mannala, o Projeto de Lei representa o fim do vínculo empregatício e um retrocesso no processo de conquistas trabalhistas... “As novas medidas asseguram que não existe vínculo empregatício entre o empregado temporário e a empresa contratante, acabando com os direitos conquistados pelos trabalhadores com a Consolidação das Leis... O substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.302 -B, de 1998, do Poder Executivo, prevê mudanças que vão desde o tempo de contratação até a quantidade de funcionários

DO RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DATA DE ADMISSÃO. SALÁRIO E CARGO. DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO... Como disseram as demandadas, poderão elas futuramente responder pelo crédito constituído em sentença judicial, porém, jamais poderão ter um vínculo empregatício reconhecido com o reclamante... No entanto, o magistrado de primeiro grau constatou, no curso da instrução processual, os requisitos caracterizadores do vínculo empregatício, constantes no art. 3º da CLT, restando claro que o empregado

Inconformada, a autarquia apelou ao TRF da 1ª Região, requerendo a reforma da sentença, alegando que não havia vínculo empregatício entre escola e aluno aprendiz quando vigorava o Dec... O segurado não implementou tempo de serviço suficiente à concessão da aposentadoria por tempo de contribuição integral (cumpriu apenas 34 anos e 21 dias)... No entanto, ele faz jus à revisão de seu benefício, com a averbação e cômputo do tempo de labor como aluno aprendiz e a consideração como especial do tempo de serviço prestado no período de 06/08/1982

A magistrada concluiu que não há vínculo empregatício dos entregadores com a plataforma... digitais, e demais pedidos decorrentes do reconhecimento da relação empregatício... Assim, julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego entre os entregadores e o iFood

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu como tempo de serviço os 60 dias de treinamento do curso de formação exigido dos admitidos... O trabalhador que presta serviço no período do curso de formação só pode ser empregado, pois inexiste lei afastando, na hipótese, a CLT , concluiu... Nos embargos à SDI-1, a Petrobras insistiu na alegação de que o curso de formação era uma das etapas do certame, e, assim, a formação do vínculo de emprego somente poderia ocorrer após a aprovação do candidato