Violação de Bagagem em Notícias

abastecimento das aeronaves não lhe garantiria o direito ao adicional de periculosidade Na tentativa de reformar a condenação, indicou divergência jurisprudencial, contrariedade à Súmula 364 do TST e violação... que suas atividades eram realizadas simultaneamente ao abastecimento da aeronave e, portanto, dentro da área de risco A TAM Linhas Aéreas S/A terá que pagar adicional de periculosidade a um agente de bagagem... e rampa que, por cerca de quatro anos, fazia a separação e o carregamento de bagagem embarcada e desembarcada nas pistas do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins (MG) Condenada nas instâncias

A bagagem foi entregue apenas 48 horas após a chegada do apelante no Brasil, sem diversos objetos de sua propriedade, o que configura grave violação do dever de transporte, com segurança, dos pertences... A 1ª Câmara de Direito Civil fixou em R$ 48,2 mil o valor da indenização por danos morais e materiais devida por uma companhia aérea a empresário, que teve sua bagagem extraviada ao voltar de viagem de... Em apelação, o profissional relatou ter feito a viagem em outubro de 2009, e ressaltou o fato de a companhia confirmar a compra e o uso da passagem aérea, bem como o extravio da bagagem

A bagagem foi entregue apenas 48 horas após a chegada do apelante no Brasil, sem diversos objetos de sua propriedade, o que configura grave violação do dever de transporte, com segurança, dos pertences... A 1ª Câmara de Direito Civil fixou em R$ 48,2 mil o valor da indenização por danos morais e materiais devida por uma companhia aérea a empresário, que teve sua bagagem extraviada ao voltar de viagem de... Em apelação, o profissional relatou ter feito a viagem em outubro de 2009, e ressaltou o fato de a companhia confirmar a compra e o uso da passagem aérea, bem como o extravio da bagagem

A TAM Linhas Aéreas S.A. terá que pagar adicional de periculosidade a um agente de bagagem e rampa que, por cerca de quatro anos, fazia a separação e o carregamento de bagagem embarcada e desembarcada... Na tentativa de reformar a condenação, indicou divergência jurisprudencial, contrariedade à Súmula 364 do TST e violação do artigo 193 da CLT... Ele esclareceu que, conforme laudo pericial, o agente de bagagem e rampa estava exposto ao risco, uma vez que suas atividades eram realizadas simultaneamente ao abastecimento da aeronave e, portanto, dentro

O dever de guarda e vigilância da bagagem de mão, não despachada no bagageiro do ônibus, compete ao passageiro e sua violação não é responsabilidade da empresa transportadora... Consta dos autos que D.P.M. viajou em ônibus da I. do Distrito Federal para Curvelo/MG e que, ao chegar nesta cidade, deparou que o seu notebook não se encontrava mais na sua bagagem de mão, localizada... Segundo o depoente, além deixar a bagagem de mão em compartimento comum, ou seja, com livre acesso a todos os passageiros, em viagem longa, a autora da ação dormiu ao longo de quase toda a viagem

moral no presente caso,"haja vista a intensidade do impacto e o sentimento de desconforto do passageiro diante da situação humilhante e vexatória de chegar ao local de destino e verificar que houve a violação... Uma passageira que teve sua bagagem violada deve receber mais de R$ 9 mil de indenização das companhias aéreas TAM e Pantanal por danos morais e materiais... de sua bagagem, com furto de seus produtos comprados no exterior para presentear amigos e familiares Em relação ao valor dos danos morais, o relator explica que cada caso é único, e a conclusão do valor

O dever de guarda e vigilância da bagagem de mão, não despachada no bagageiro do ônibus, compete ao passageiro e sua violação não é responsabilidade da empresa transportadora... Segundo o depoente, além deixar a bagagem de mão em compartimento comum, ou seja, com livre acesso a todos os passageiros, em viagem longa, a autora da ação dormiu ao longo de quase toda a viagem... Consta dos autos que D.P.M. viajou em ônibus da Itapemerim do Distrito Federal para Curvelo/MG e que, ao chegar nesta cidade, deparou que o seu notebook não se encontrava mais na sua bagagem de mão, localizada

Os danos morais advindos do extravio de bagagem independem da prova do efetivo prejuízo, pois já trazem em si o estigma da lesão... Segundo a magistrada, diferente do que faz crer a TAM, não se trata, no caso, de mero transtorno diário tolerável, mas sim de situação específica que configura efetiva violação de direitos de personalidade... Outrossim, a violação dos direitos da personalidade decorre também dos transtornos em localizar as malas, demonstrados a partir das ligações e reclamações à empresa, sem êxito na obtenção de qualquer resposta

“Os danos morais advindos do extravio de bagagem independem da prova do efetivo prejuízo, pois já trazem em si o estigma da lesão... Segundo a magistrada, diferente do que faz crer a TAM, não se trata, no caso, de mero transtorno diário tolerável, mas sim de situação específica que configura efetiva violação de direitos de personalidade... Outrossim, a violação dos direitos da personalidade decorre também dos transtornos em localizar as malas, demonstrados a partir das ligações e reclamações à empresa, sem êxito na obtenção de qualquer resposta

A autora desesperou-se com a perda da bagagem, porque ficou apenas com a roupa do corpo em um país estranho e frio, além de não falar a língua local... Tal perda implica na violação do princípio da confiança e gera dever de reparar os danos patrimoniais e morais causados, os que ultrapassam, no caso, a esfera de mero aborrecimento... Na decisão, o magistrado destacou que "tal perda implica na violação do princípio da confiança e gera dever de reparar os danos patrimoniais e morais causados, os que ultrapassam, no caso, a esfera