Ação de Cobrança, de Funcionário Contra o Município em Notícias

Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Ação de cobrança do seguro DPVAT . Requerimento administrativo. Aplicação analógica do entendimento firmado pelo STF no RE 631.240... Cobrança de juros remuneratórios. Limite legal. Capitalização. Periodicidade anual... tributária, modificar institutos, conceitos e formas de direito privado utilizados diretamente na Constituição Federal , na Constituição Estadual ou nas Leis Orgânicas do Distrito Federal ou dos Municípios

Segundo Rodrigo Foureaux, a concessionária deveria manter equipe mínima de funcionários que pudessem prestar o serviço de forma imediata... Conforme a ação civil pública, em setembro do mesmo ano, a concessionária rescindiu contrato com a empresa que realizava as leituras dos medidores de consumo, tendo realizado nova contratação somente em... Segundo o processo, por falta de meios para realizar a leitura, a Celg cobrou da maioria dos consumidores do município média aritmética dos kWh (quilowatt-hora) dos últimos doze meses do ciclo de faturamento

Ele considerou que houve dispensa discriminatória pelo fato de o funcionário ter entrado com ação trabalhista contra a fabricante... [Ler] ==>> Como entrar com pedido de restituição de cobrança indevida de ICMS na conta de luz para seus clientes... Segundo o processo, os funcionários transportavam dinheiro e tinham valores descontados de seus salários, caso houvesse diferença nos pagamentos realizados

Segundo Rodrigo Foureaux, a concessionária deveria manter equipe mínima de funcionários que pudessem prestar o serviço de forma imediata... Conforme a ação civil pública, em setembro do mesmo ano, a concessionária rescindiu contrato com a empresa que realizava as leituras dos medidores de consumo, tendo realizado nova contratação somente em... Segundo o processo, por falta de meios para realizar a leitura, a Celg cobrou da maioria dos consumidores do município média aritmética dos kWh (quilowatt-hora) dos últimos doze meses do ciclo de faturamento

Segundo Rodrigo Foureaux, a concessionária deveria manter equipe mínima de funcionários que pudessem prestar o serviço de forma imediata... Conforme a ação civil pública, em setembro do mesmo ano, a concessionária rescindiu contrato com a empresa que realizava as leituras dos medidores de consumo, tendo realizado nova contratação somente em... Segundo o processo, por falta de meios para realizar a leitura, a Celg cobrou da maioria dos consumidores do município média aritmética dos kWh (quilowatt-hora) dos últimos doze meses do ciclo de faturamento

No primeiro RE foi reconhecida a inconstitucionalidade de cobrança de taxas de combate a incêndio pelos municípios; no segundo, o Plenário considerou constitucional a cumulatividade da Cofins feita por... A CNC afirma que havia proposto ação direta de inconstitucionalidade para impugnar a Lei estadual nº 1.194/1991-RJ, que obrigava os supermercados e empresas congêneres a manter pelo menos um funcionário... da dimensão de São Paulo, a cobrança de qualquer valor a esse título pela Prefeitura, já que esta não é responsável por atuar nessa área

Em ação proposta pelo escritório Carneiro Ledo Advogados Associados o juízo da 2º Vara da Fazenda de Belém deferiu liminar, em desfavor do PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO... DE BELÉM - IPAMB, nos termos do art. 273 , inciso I , do CPC , para SUSPENDER, em relação ao autor, a cobrança a título de custeio do Plano de Assistência Básica à Saúde dos Servidores, contida na Lei... A compulsoriedade da cobrança é ilegal e inconstitucional e que fere a livre escolha por parte dos servidores, pois contribuições dessa natureza só poderiam se realizar mediante vontade própria, não podendo

Com a decisão favorável, o autor da ação tem direito ao estorno do valor cobrado indevidamente, com correção monetária... O pedido para expedição ocorreu na Central de Óbitos, localizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, onde há funcionários dos cartórios em regime de revezamento... “Dessa forma, não pode haver cobrança generalizada, devendo ser exceção definida em lei”. Fonte: TJGO

Mas naquele hospital e com aquele corpo de funcionários, eram feitas 180 cirurgias de hérnia, vesícula e histerectomia por mês, logicamente nos casos mais simples... Além do baixo desempenho de produção da rede, as perdas resultam de falhas na gestão financeira das unidades de saúde nos atos de cobrança dos procedimentos financiados pelo SUS... Para efeito de comparação, Ricardo Nicolau lembrou que o hospital de Iranduba (município a 27 km da capital) chegou a realizar 45 cirurgias semanais, totalizando 180 procedimentos por mês

Assim, decidiu o STJ: O prazo prescricional a se observar em ação de cobrança de expurgos inflacionários de contas individuais do PIS /Pasep é o prazo quinquenal, nos termos do artigo 1º do Decreto-Lei... É passível, portanto, uma ação judicial para reaver essa diferença expressiva de valores... 02/2018) Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público Conclui-se, portanto, que o Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público – PASEP foi criado com o intuito de estender aos funcionários