Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar em Notícias

“Poder-se-ia, ainda, dizer que haveria um procedimento especial para que se alcançasse a retomada do imóvel, mas observo da petição inicial que a reintegração de posse não é o único pedido formulado... Tais pedidos justificam o ajuizamento desta ação civil pública”, esclareceu a relatora... civil pública, movida pelos entes públicos, que objetivava reintegração de posse de imóvel desapropriado para fins de reforma agrária

Ação de Reintegração de Posse nº 43606-58.2010.4.01.3300 - 11ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia Patrícia Gripp... Ao julgar o pedido da AGU, a 11ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia concedeu liminar favorável às procuradorias, com a expedição de ordem de reintegração de posse... Por meio da Procuradoria Federal no Estado da Bahia (PF/BA) e da Procuradoria Federal junto ao IPHAN (PF/IPHAN), a AGU moveu Ação de Reintegração de Posse contra a associação

O pedido foi protocolado nesta terça (6/5), três dias depois de o juiz federal Sérgio Wolney de Oliveira Guedes ter negado a liminar na primeira ação de reintegração de posse ajuizada pela Norte Energia... A Justiça Federal negou pedido de reintegração de posse da empresa Norte Energia, responsável pela operação da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no Rio Xingu, Pará... Ao negar o primeiro pedido de reintegração de posse feito pela Norte Energia, o juiz deixou claro querer evitar confrontos entre policiais e manifestantes

A Companhia Energética de São Paulo (Cesp) ingressou com ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, cumulada com pedidos de recuperação ambiental da área, perdas e danos e cominação de pena... Rêmolo Letteriello, comprovada a posse indireta do apelante pela certidão de desapropriação, a ação deve ser julgada procedente... “Mesmo que o recorrente não tenha a posse direta, a detém indiretamente, pois com a desapropriação houve transmissão de domínio, posse, uso, gozo, administração, direitos e ações, ou seja, de todos os

Como efeito da decisão, os Guarani-Kaiowá não precisam desocupar as áreas até o esgotamento das possibilidades de recurso nas ações de reintegração de posse em trâmite na 1ª Vara Federal de Dourados e... As decisões foram proferidas no exame dos pedidos de Suspensão de Liminar (SL) 948 e 929, requeridos pela Fundação Nacional do Índio (Funai)... O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu ordens de reintegração de posse de áreas das fazendas Nossa Senhora Aparecida e Água Branca, nos municípios de Caarapó e

Saiba mais sobre a ação Os autores interpuseram a ação de reintegração de posse, com pedido liminar, contra vários réus conhecidos, mas não identificados, face esbulho em 29/08/2011 da área medindo 19,76... A ação de reintegração de posse leva na Vara do Meio Ambiente o número 2012.01.1.015008-5... Já nos mãos do juiz da Vara do Meio Ambiente, este proferiu despacho em 9 de março de 2012, determinando providências complementares para o cumprimento da liminar de reintegração de posse determinada pela

A Justiça Federal concedeu liminar determinando a reintegração de posse de uma área da comunidade quilombola Mocambo, em Porto da Folha... de posse, o pedido deve ser feito antes desse prazo... Inicialmente do Incra o pedido não foi acatado, porque a Justiça Federal entendeu que já havia decorrido mais de um ano e um dia a partir da ocupação indevida e que para a concessão liminar em reintegração

A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pela suspensão de liminar que concedeu reintegração de posse de imóveis ocupados por membros da comunidade indígena Yvu Verá, em Dourados, Mato Grosso do... Nos autos da ação ela cita comunicações da Polícia Federal, em Dourados, que alertam para a impossibilidade de garantir as reintegrações de posse com segurança por causa da intenção dos indígenas de permanecerem... Ao concordar com o pedido de suspensão de liminar feito pela Fundação Nacional do Índio (Funai), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, aponta para a tensão e a instabilidade na área dos conflitos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pela suspensão de liminar que concedeu reintegração de posse de imóveis ocupados por membros da comunidade indígena Yvu Verá, em Dourados, Mato Grosso do... Nos autos da ação ela cita comunicações da Polícia Federal, em Dourados, que alertam para a impossibilidade de garantir as reintegrações de posse com segurança por causa da intenção dos indígenas de permanecerem... Ao concordar com o pedido de suspensão de liminar feito pela Fundação Nacional do Índio (Funai), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, aponta para a tensão e a instabilidade na área dos conflitos

O Espólio de Mervyn Lowe, representado por sua inventariante Evanilde Reinaldo Sales, que propôs a ação de reintegração de posse com pedido de liminar contra os ocupantes da área... Na 3ª Vara Federal tramita uma ação civil pública, movida pelo Município de Manaus, na qual foi indeferido o pedido de liminar para desocupação da área... O grupo, liderado pelos caciques Jair Miranha e Paulo Apurinã, protestava contra o Mandado de Reintegração de Posse, assinado pela juíza Alessandra Cristina Raposo da Câmara Gondim