Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico em Notícias

Comprovada com segurança a paternidade apontada no registro de nascimento, por meio da realização de Exame de DNA, impõe-se a validação do ato jurídico, mostrando-se desrazoável impor à filha/requerida... o ajuizamento de ação declaratória para percorrer todo uma via judicial ao fito de ver reconhecida a paternidade indubitavelmente comprovada nestes autos... “Esta prova tem o condão de validar o mencionado registro combatido, pelo que se mostra desrazoável impor à filha o ajuizamento de ação declaratória para percorrer toda uma via judicial ao fito de ver

Comprovada com segurança a paternidade apontada no registro de nascimento, por meio da realização de Exame de DNA, impõe-se a validação do ato jurídico, mostrando-se desrazoável impor à filha/requerida... o ajuizamento de ação declaratória para percorrer todo uma via judicial ao fito de ver reconhecida a paternidade indubitavelmente comprovada nestes autos... “Esta prova tem o condão de validar o mencionado registro combatido, pelo que se mostra desrazoável impor à filha o ajuizamento de ação declaratória para percorrer toda uma via judicial ao fito de ver

A decisão foi proferida em Primeira Instância nos autos de uma ação declaratória de nulidade de ato jurídico cumulada com devolução definitiva de descontos de honorários médicos.

declaratórias de nulidade... O dispositivo determinava a reparação trimestral do salário dos servidores públicos pelo IPC e, por isso, o pagamento desses precatórios passou a ser objeto de discussão em ações declaratórias de nulidade... “Pode haver decisão no sentido de cassação da liminar impeditiva do pagamento, ou mesmo o normal julgamento dos recursos que possuem efeito suspensivo, possibilitando o prosseguimento dos atos tendentes

O contrato de doação foi assinado em 28 de fevereiro de 2005, e a ação declaratória de nulidade foi ajuizada em 20 de junho de 2009... A tese foi fixada no julgamento de um recurso especial da RVM Participações Ltda., em ação que pediu a nulidade de contrato de doação de imóvel por vício de consentimento... Isso porque o autor da ação não é terceiro alheio à negociação, mas é o próprio contratante, que, desde a assinatura do contrato, tinha conhecimento inequívoco do ato

Além de negar a ação declaratória de inexistência de negócio jurídico, a magistrada também não julgou procedente o pedido de indenização por danos morais... Os autores pleiteavam a nulidade de negócio jurídico e danos morais contra um amigo, após emprestar nome e documentos para a compra de veículo e aquisição de aparelhos celulares... Eles também deverão pagar multa de 10%, também sobre o valor da ação, e indenizar o réu em razão dos prejuízos causados

A decisão foi proferida em Primeira Instância nos autos de uma ação declaratória de nulidade de ato jurídico cumulada com devolução definitiva de descontos de honorários médicos.

A cliente entrou com ação declaratória de nulidade de ato jurídico e de indenização por perdas e danos materiais e morais... Ao analisar a ação, a juíza Fabiana Pasqua citou jurisprudências relativas às operações realizadas em caixa eletrônico, destacando que, atualmente, são recorrentes notícias de golpes aplicados por quadrilhas... considerações, julgou parcialmente procedente os pedidos da cliente, declarando a inexistência do contrato de empréstimo denominado dinheiro extra e a anulação de todos os débitos e acessórios incidentes sobre o ato

A decisão foi proferida em Primeira Instância nos autos de uma ação declaratória de nulidade de ato jurídico cumulada com devolução definitiva de descontos de honorários médicos.

Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico c/c Ação de Cobrança com Pedido de Antecipação de Tutela. Remoção da Servidora da Rede Estadual de Ensino sem as Devidas Formalidades... Carrijo Costa R$ 2,1 mil, corrigidos a partir do ajuizamento da ação, com juros de 1% ao mês... Atos Ilegais. Fazenda Pública Vencida. Juros Moratórios e correção monetária. Alterações produzidas pela lei nº 11.960 /2009 ao art. 1º-f da lei nº 9.494 /97. Honorários Advocatícios