Ação de Anulação de Venda de Descendente a Ascendente em Notícias

a venda de ascendente a descendente, deverá ela receber o mesmo tratamento conferido à venda direta que se faça sem essa aquiescência”, destacou... Ao STJ, a mãe e seu filho alegaram ser anulável – e não nula – a venda de ascendente para descendente por meio de pessoa interposta... “Diversamente do que se constatava no Código Civil de 1916 – que era omisso quanto à natureza do vício da venda de ascendente a descendente sem o consentimento dos demais descendentes –, o CC/2002 passou

; igualdade de preço, excludente de lucro; não ter sido pago o preço no ato da escritura; o desinteresse dos ascendentes na ação de anulação; dificuldade em se obter o seu depoimento na causa; a interposição... a venda de ascendente a descendente, o STJ entendeu que deverá ela receber o mesmo tratamento conferido à venda direta que se faça sem esta aquiescência... Para que ocorra compra e venda entre ascendente e descendente, o Código Civil exige o consenso dos demais descendentes, impondo, também, a concordância do cônjuge do alienante, exceto quando o casamento

a venda de ascendente a descendente, deverá ela receber o mesmo tratamento conferido à venda direta que se faça sem essa aquiescência”, destacou... Ao STJ, a mãe e seu filho alegaram ser anulável – e não nula – a venda de ascendente para descendente por meio de pessoa interposta... “Diversamente do que se constatava no Código Civil de 1916 – que era omisso quanto à natureza do vício da venda de ascendente a descendente sem o consentimento dos demais descendentes –, o CC/2002 passou

Não havendo consentimento dos demais descendentes, é possível para esses pleitear a anulação da venda... O código civil prevê que é anulável a venda, de bens móveis ou imóveis, de ascendente para descendente, ou seja, de pais ou avós para filhos ou netos, caso não tenha havido o consentimento dos demais descendentes... Analisando tal caso, o Superior Tribunal de Justiça decidiu o prazo para se anular a venda é de 02 anos, contados a partir da data do ato

a venda de ascendente a descendente, deverá ela receber o mesmo tratamento conferido à venda direta que se faça sem essa aquiescência", destacou... Ao STJ, a mãe e seu filho alegaram ser anulável — e não nula — a venda de ascendente para descendente por meio de pessoa interposta... "Diversamente do que se constatava no Código Civil de 1916 — que era omisso quanto à natureza do vício da venda de ascendente a descendente sem o consentimento dos demais descendentes —, o CC/2002 passou

A venda de ascendente a descendente, independentemente do grau de parentesco, dependerá de anuência dos demais ascendentes... É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido... A decisão de origem está em consonância com o entendimento desta Corte Superior no sentido de que ocorre a decadência para anulação de venda de descendentes para ascendentes, sem consentimento dos demais

O prazo inicial para ação de anulação de venda de pais a filho por meio de pessoa interposta testa de ferro ou laranja , sem consentimento dos demais herdeiros, é contado a partir da morte do último ascendente... Conforme o ministro, nesses casos de venda intermediada ocorre na verdade simulação do negócio feito entre os ascendentes e o descendente, com prazo para anulação de quatro anos a contar da data do ato... É bem de ver que, embora as mencionadas súmulas façam alusão a vendas simples de ascendente a descendente, sempre se fez diferenciação, no âmbito do STF e STJ, quando existente interposta pessoa, ressalvou

O prazo inicial para ação de anulação de venda de pais a filho por meio de pessoa interposta testa de ferro ou laranja , sem consentimento dos demais herdeiros, é contado a partir da morte do último ascendente... Conforme o ministro, nesses casos de venda intermediada ocorre na verdade simulação do negócio feito entre os ascendentes e o descendente, com prazo para anulação de quatro anos a contar da data do ato... É bem de ver que, embora as mencionadas súmulas façam alusão a vendas simples de ascendente a descendente, sempre se fez diferenciação, no âmbito do STF e STJ, quando existente interposta pessoa, ressalvou

O prazo inicial para ação de anulação de venda de pais a filho por meio de pessoa interposta - testa de ferro ou laranja -, sem consentimento dos demais herdeiros, é contado a partir da morte do último... Conforme o ministro, nesses casos de venda intermediada ocorre na verdade simulação do negócio feito entre os ascendentes e o descendente, com prazo para anulação de quatro anos a contar da data do ato... É bem de ver que, embora as mencionadas súmulas façam alusão a vendas simples de ascendente a descendente, sempre se fez diferenciação, no âmbito do STF e STJ, quando existente interposta pessoa, ressalvou

No caso em questão, a proprietária do imóvel, uma senhora de 92 anos de idade, ajuizou ação de anulação e reintegração de posse contra sua filha e o suposto comprador do terreno situado no bairro de Nova... ascendente a descendente, detalhada no artigo 1.132 do Código Civil de 19916 ( CC/16 )... A operação foi realizada mediante a utilização de contrato de cessão de transferência de posse com o intuito de burlar expressa proibição de venda de ascendente para descendente sem o consentimento dos