Ação Reivindicatória Imóvel em Notícias

A turma, em decisão unânime, deu provimento ao recurso da Terracap e afastou a obrigação de indenizar os autores da ação reivindicatória... base nesse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a obrigação da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) de indenizar particulares que ocuparam irregularmente imóveis... Em sentido contrário, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) havia defendido que a longa permanência no imóvel público, tolerada e consentida pela administração, não legitima

A turma, em decisão unânime, deu provimento ao recurso da Terracap e afastou a obrigação de indenizar os autores da ação reivindicatória. Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1223141... base nesse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a obrigação da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) de indenizar particulares que ocuparam irregularmente imóveis... Em sentido contrário, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) havia defendido que a longa permanência no imóvel público, tolerada e consentida pela administração, não legitima

Na parte prática, são sugeridos os modelos de petição inicial de ação reivindicatória, de inicial de ação declaratória incidental, de inicial de ação de desapropriação indireta, e de recurso de terceiro... se constitui título hábil para ajuizamento da reivindicatória; recibo de sinal: se constitui justo título; terras devolutas e reivindicação; ação reivindicatória intentada pelo INCRA; título de domínio... sujeito à constrição judicial: possibilidade da reivindicatória; ação reivindicatória e terras rurais ocupadas por estrangeiros e por empresas controladas por estrangeiros; e o georreferenciamento dos

Na parte prática, são sugeridos os modelos de petição inicial de ação reivindicatória, de inicial de ação declaratória incidental, de inicial de ação de desapropriação indireta, e de recurso de terceiro... se constitui título hábil para ajuizamento da reivindicatória; recibo de sinal: se constitui justo título; terras devolutas e reivindicação; ação reivindicatória intentada pelo INCRA; título de domínio... sujeito à constrição judicial: possibilidade da reivindicatória; ação reivindicatória e terras rurais ocupadas por estrangeiros e por empresas controladas por estrangeiros; e o georreferenciamento dos

A turma, em decisão unânime, deu provimento ao recurso da Terracap e afastou a obrigação de indenizar os autores da ação reivindicatória. Processo: REsp 1223141 Fonte: Superior Tribunal de Justiça... base nesse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a obrigação da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) de indenizar particulares que ocuparam irregularmente imóveis... Em sentido contrário, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) havia defendido que a longa permanência no imóvel público, tolerada e consentida pela administração, não legitima

A Segunda Câmara Cível do TJ decidiu suspender sentença do Juízo de 1º Grau, que havia concedido Antecipação da Tutela, determinando a imissão de posse em imóvel, na Ação Reivindicatória movida por João... Segundo explicou a desembargadora, o deferimento de liminar de imissão de posse, em ação reivindicatória, pressupõe o preenchimento de certos requisitos... Na ação o agravante defende a permanência no imóvel, que fica localizado no Loteamento Cidade das Crianças, no município do Conde

Na parte prática, são sugeridos os modelos de petição inicial de ação reivindicatória, de inicial de ação declaratória incidental, de inicial de ação de desapropriação indireta, e de recurso de terceiro... se constitui título hábil para ajuizamento da reivindicatória; recibo de sinal: se constitui justo título; terras devolutas e reivindicação; ação reivindicatória intentada pelo INCRA; título de domínio... sujeito à constrição judicial: possibilidade da reivindicatória; ação reivindicatória e terras rurais ocupadas por estrangeiros e por empresas controladas por estrangeiros; e o georreferenciamento dos

A ação reivindicatória tinha endereço e áreas distintas. Área que sequer constava nos autos. O Oficial de Justiça Dilson Santos prometeu despejar toda sua família às 12 horas do dia 14... A ação reivindicatória tinha endereço e áreas distintas. Area que sequer constava nos autos O Oficial de Justiça Dilson Santos prometeu despeja-lo a sí e a sua família ate as 12 horas do dia 14... O autor da ação reivindicatória pediu apenas 71,83 é o que consta nos autos e na certidao do registro de Imóveis, mas segundo o oficial Dilson Santos o juiz está mandando desocupar tudo e entregar 160

Na doutrina, lembra Luciano Camargo, com apoio em Bessone, que a ação de imissão na posse é ação de domínio, da mesma forma que a ação reivindicatória, tem por pedido a posse e como causa de pedir a propriedade... Diziam os arts. 381 e 382 que a referida demanda é ação do adquirente contra o vendedor ou terceiro na posse do imóvel e que, por isso, dependia da prova do domínio... no Cartório do Registro de Imóveis. 2

Entende-se que o proprietário seja o possuidor e, assim, ele poderá eleger um dos caminhos mencionados acima para poder recuperar seu imóvel, ou seja, ação possessória ou a ação reivindicatória... Se um indivíduo tem a escritura de compra e venda de um imóvel, porém não tem o registro, não obterá sucesso em uma ação reivindicatória, pois não tem o direito em que a solicitação se baseia: a propriedade... A reintegração de posse é realizada por meio de uma Ação de Reintegração de Posse. Há, também, a reivindicação de posse, realizada por meio de ação