Ação Revisional C/c Manutenção de Posse em Notícias

Ação revisional de contrato. Possibilidade de manutenção do agravado na posse do bem. Condicionamento ao depósito das parcelas segundo o valor pactuado. Jurisprudência dominante... Não obstante o ajuizamento da ação revisional afaste momentaneamente a mora do agravado, o entendimento jurisprudencial dominante admite a manutenção do devedor na posse do bem, desde que condicionada... – Ação de revisão de cláusulas contratuais com pedido de tutela específica. permanência do mutuário na posse do veículo financiado

contratual perante a 23º Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial de Salvador, tombado sob nº 0045687-02.2XXX.805.0XX1 , "tendo sido deferida liminar, frisa-se, desde logo, determinando a manutenção de posse... No caso dos autos, o fumus boni iuris se faz presente na decisão proferida no feito revisional, determinando, inclusive, seja mantida a agravante na posse do veículo mediante depósito das parcelas vencidas... de posse até o final da lida, na qual o MM

propriamente dita, bem assim na ação revisional que tem em seu bojo a finalidade precípua de revisar o valor fixado a título de verba alimentar. - Não se permite, contudo, a utilização da revisional unicamente... -Sempre, pois, deve esta específica peculiaridade - a pendência de partilha e a conseqüente administração e posse dos bens comuns do casal nas mãos do alimentante - ser considerada em revisional de alimentos... Patrimônio comum do casal sob a posse e administração do alimentante

revisional de contrato, em trâmite na Comarca de Sapezal (480km a noroeste de Cuiabá)... Asseverou ainda que a manutenção da decisão lhe causaria sérios prejuízos de ordem financeira... da posse do bem objeto de financiamento até o julgamento final da questão

AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS VINCULADOS A CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO DA SOCIEDADE AUTORA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NA PEÇA EXORDIAL. TESE ACOLHIDA... IMPERIOSA MANUTENÇÃO DO DECISUM. "[...]... ACUSADA ABORDADA NA POSSE DE INUMEROS CDS PIRATAS, NÃO LOGRANDO ÊXITO EM COMPROVAR A ORIGEM LÍCITA DOS PRODUTOS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 502, DO STJ

Contudo, considerando que o benefício originário é anterior ao ano de 1997 e que a ação foi ajuizada em 05/07/2019, verifica-se que, quando feito o pedido revisional, já havia decorrido o prazo decadencial... Assim, é o direito real da posse que fundamenta o dever de indenizar... Com efeito, a União contribui para a manutenção deste programa com isenções fiscais previstas no art. 8º da Lei n. 11.096 /2005

De outra parte, não se extrai do art. 73 da LOMAN comando normativo capaz de assegurar a manutenção da gratificação pleiteada... deslocamentos indesejáveis do foro, consignando ainda que, tendo as decisões de mérito sido proferidas pela Justiça Estadual, tanto no 1º como no 2º grau de jurisdição, não há que se falar em possibilidade revisional... Posse do imóvel. Entrega das chaves. Recusa ilegítima ao recebimento das chaves. Responsabilidade pelas taxas de condomínio. Adquirente do imóvel

No caso, a abordagem do acusado se deu em virtude de denúncia anônima, sem que nada de ilícito fosse encontrado em sua posse, e, na sequência, ingressou-se em sua residência, com autorização da sua esposa... são aquelas relativas ao Código de Processo Penal que estabelece, em seus arts. 621 e 626 , que a revisão criminal é cabível tão somente contra sentença condenatória e que o julgamento proferido na revisional... À vista desse panorama, como a pessoa jurídica cujo objeto social consiste na prática de operações de leasing é proprietária dos bens arrendados, os quais se destinam à manutenção de suas atividades, a

S/A, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para não inscrição, ou exclusão, do nome da parte autora de cadastros de proteção ao crédito, assim como para manutenção de posse do bem financiado... revisionais bancárias... Ao se observar atentamente as ações revisionais, percebe-se com muita nitidez que a gigantesca maioria das ações não terminam, seja pela inércia do consumidor em promover o cumprimento de sentença ou por

Considerou que uma vez afastada a mora, afigura-se pertinente a exclusão do nome do agravado dos órgãos de proteção ao crédito e a sua manutenção na posse do bem financiado, até que seja dirimida a discussão... O agravo foi proposto contra decisão proferida pelo Juízo da Quinta Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra (238km a médio-norte de Cuiabá), nos autos da ação revisional de contrato movida pelo agravado... sobre as taxas, juros e outros encargos financeiros pactuados, no curso regular da ação