Ações Trabalhistas de Que Resultar em Notícias

Nesta terça-feira (23), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou a decisão de impor a punição mais severa ao juiz trabalhista Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) sediado... A condenação pode resultar na declaração de inidoneidade pela Ordem dos Advogados do Brasil, o que impede a inscrição do condenado como advogado, além de torná-lo inelegível por oito anos... O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também encaminhará o processo ao Ministério Público para possíveis ações penais ou de improbidade administrativa, que podem levar à perda do cargo (demissão) e da aposentadoria

Conforme esclareceu nos fundamentos, somente os deferia para ações ajuizadas após a vigência da Lei nº 13.467 /17, que implantou a reforma trabalhista. Mas o magistrado reviu o posicionamento... De acordo com a sentença, quando a reclamação trabalhista foi ajuizada, as regras do ordenamento jurídico trabalhista vigente não previam a imposição de honorários por mera sucumbência... Por sua vez, o trabalhador deverá pagar 7% em favor do advogado das rés sobre o montante que resultar da liquidação dos pedidos rejeitados

Ela foi condenada a pagar honorários sucumbenciais no valor de 5% do valor da causa, que deve resultar em cerca de R$ 9,4 mil... prevista pela Lei 13.467 , de 13 de julho de 2017, vigente desde 11 de novembro de 2017, que inseriu o artigo 791-A na Consolidação das Leis do Trabalho e fixou a obrigação da parte vencida em demanda trabalhista... Na sentença, a autora foi condenada a pagar honorários sucumbenciais fixados em 5% do valor da causa, que deve resultar em cerca de R$ 9,4 mil. Da decisão cabe recurso

De outro lado, os honorários de sucumbência poderão servir para valorizar a atuação da Justiça do Trabalho, as ações trabalhistas e as próprias pretensões. [1] TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO... Desta feita, o processo trabalhista se ajusta às disposições do CPC... parcial da ação, serão melhor direcionados e fundamentados

Ação rescisória O ministro explicou que a ação rescisória – processo pelo qual se tenta desconstituir uma decisão já transitada em julgado – só é cabível quando a decisão questionada resultar de dolo da... de vínculo de emprego decorreu de dolo processual do advogado do empregado, da utilização de prova falsa e de erro do magistrado ao examinar o conjunto dos fatos da reclamação trabalhista... pretendia desconstituir decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um trabalhador com a Construtora Bento Ltda. e a Iecsa Gta Telecomunicações Ltda. e a condenou subsidiariamente pelas verbas trabalhistas

Ação rescisória O ministro explicou que a ação rescisória – processo pelo qual se tenta desconstituir uma decisão já transitada em julgado – só é cabível quando a decisão questionada resultar de dolo da... de vínculo de emprego decorreu de dolo processual do advogado do empregado, da utilização de prova falsa e de erro do magistrado ao examinar o conjunto dos fatos da reclamação trabalhista... pretendia desconstituir decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um trabalhador com a Construtora Bento Ltda. e a Iecsa Gta Telecomunicações Ltda. e a condenou subsidiariamente pelas verbas trabalhistas

Ação rescisória O ministro explicou que a ação rescisória – processo pelo qual se tenta desconstituir uma decisão já transitada em julgado – só é cabível quando a decisão questionada resultar de dolo da... de vínculo de emprego decorreu de dolo processual do advogado do empregado, da utilização de prova falsa e de erro do magistrado ao examinar o conjunto dos fatos da reclamação trabalhista... pretendia desconstituir decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um trabalhador com a Construtora Bento Ltda. e a Iecsa Gta Telecomunicações Ltda. e a condenou subsidiariamente pelas verbas trabalhistas

A relatora explicou que o novo regime de honorários de sucumbência deve ser aplicado ao caso, uma vez que a ação foi ajuizada após a vigência da Lei nº 13.467, em 11 de novembro de 2017 (reforma trabalhista... fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo... No processo trabalhista, em geral, o terceiro embargante tenta provar que o bem penhorado lhe pertence e, alegando não ser ele o devedor, pede a anulação da penhora

A relatora explicou que o novo regime de honorários de sucumbência deve ser aplicado ao caso, uma vez que a ação foi ajuizada após a vigência da Lei nº 13.467, em 11 de novembro de 2017 (reforma trabalhista... Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da... Ao caso, aplicou o artigo 791-A da CLT , instituído pela reforma trabalhista, cujo conteúdo citou na decisão: "Art. 791-A

Mesmo com os elementos de relação trabalhista flagrantes, processar é inútil... Com essas cartas na mesa, qualquer mudança no cenário só pode resultar na ruína de um dos lados, que é o único que está ganhando algo nessa situação toda... O cliente que vai até os escritórios de ponta e paga centenas de milhares por uma defesa ou ação, tem o trabalho feito por um estagiário ou recém formado no início de um burnout em alguns minutos, isso