Acordo Coletivo Para Parcelamento das Verbas Rescisórias em Notícias

a sua substituição pelo parcelamento de que trata o § 6o deste artigo, caso em que o beneficiário será citado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre esse requerimento... As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos... A cooperação jurídica internacional para execução de decisão estrangeira dar-se-á por meio de carta rogatória ou de ação de homologação de sentença estrangeira, de acordo com o art. 960. Art. 41

a sua substituição pelo parcelamento de que trata o § 6o deste artigo, caso em que o beneficiário será citado para, em 15 (quinze) dias, manifestar- se sobre esse requerimento... As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos... A cooperação jurídica internacional para execução de decisão estrangeira dar- se-á por meio de carta rogatória ou de ação de homologação de sentença estrangeira, de acordo com o art. 960. Art. 41

ao art. 58 do ADCT de 1988, consistente em entender que a revisão do benefício prevista na Lei nº 8.213 /1991 ter-se-ia tornado devida para o beneficiário e exigível do INSS desde abril de 1989, de acordo... (Parcelamento de Precatórios). ADI 2362 - em face do art. 78, §§ 1º a 4º do ADCT-CF/88, acrescido pelo art. 2º da EC nº 30 /2000... MS 25561 - mandado de segurança coletivo em face de decisão do Tribunal de Contas da União Acórdão nº 814/2005 TCU 1ª Câmara -, que determinou a suspensão do pagamento da Gratificação de Atividade pelo

A Vasp quitará as verbas rescisórias em sentido estrito (saldo de salário, aviso prévio indenizado, férias proporcionais acrescidas de um terço, décimo terceiro salário proporcional e multa de 40% sobre... As verbas rescisórias devidas aos trabalhadores já demitidos, que tenham ou não ajuizado ações trabalhistas, serão quitadas até o dia 17/6/05... Homologo o acordo para que produza seus efeitos legais

A Vasp quitará as verbas rescisórias em sentido estrito (saldo de salário, aviso prévio indenizado, férias proporcionais acrescidas de um terço, décimo terceiro salário proporcional e multa de 40% sobre... As verbas rescisórias devidas aos trabalhadores já demitidos, que tenham ou não ajuizado ações trabalhistas, serão quitadas até o dia 17/6/05... Homologo o acordo para que produza seus efeitos legais

o acolhimento de seu pedido. 43ª Questão: Acerca da ação rescisória, assinale a opção correta. a) O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da sentença rescindenda, ressalvada a concessão... Na situação hipotética apresentada, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB , João a) incorreu em infração disciplinar, visto que deturpou o teor de citação doutrinária para confundir o adversário... c) a servidão administrativa afeta o caráter absoluto do direito de propriedade, implicando limitação perpétua do mesmo em benefício do interesse coletivo. d) as limitações administrativas constituem