Advogado Condominial em Notícias

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  • TRT-2ª - Débitos fiscais e condominiais são de responsabilidade do arrematante

    14ª Turma do TRT da 2ª Região julgou um agravo de petição em que a arrematante (que havia adquirido um imóvel em leilão) pretendia a sub-rogação (transferência de encargos) dos débitos fiscais e condominiais... A arrematante pretendia a expedição de mandado de levantamento em seu favor decorrente do pagamento de débitos fiscais e condominiais do imóvel arrematado, a partir do saldo remanescente do preço pago... De acordo com as provas dos autos, a agravante comprovou o pagamento de débitos condominiais no valor de R$ 60.761,77, mas não comprovou o pagamento dos débitos fiscais, apurados pelo município de São
  • Matéria condominial será tratada em evento no auditório da Praça da Sé

    Notícias24/06/2015OAB - Seccional São Paulo
    Os palestrantes serão os advogados e autores do livro que leva o mesmo nome do evento Sérgio Emilio Jafet e Lino Eduardo Araujo Pinto... De acordo com Sérgio Emilio Jafet, o livro que dá origem à exibição é resultado de 30 anos de prática na advocacia relativa à matéria condominial... “Nós traremos soluções às dúvidas mais recorrentes tanto dos síndicos, quanto de condôminos, passando pelas administradoras de imóveis e advogados”, finaliza
  • Limites da responsabilidade do arrematante pelo pagamento de taxas condominiais em atraso

    Notícias02/10/2015Direito Legal
    *Josiclér Vieira Beckert Marcondes é sócia do escritório Katzwinkel & Advogados Associados... Tal previsão não está clara e expressa no ordenamento jurídico, em relação às taxas condominiais, a fim de que também sejam descontadas do valor da arrematação depositado em juízo... firmaram entendimento de que a obrigação de pagamento das despesas de condomínio para conservação da coisa comum tem natureza propter rem (“em razão de” ou “por causa de”), ou seja, os encargos condominiais
  • Cobrança judicial de condomínio

    Notícias18/01/2020WRG Advogados
    Segundo o advogado Dr... Para promover a ação, o síndico deverá juntar todos os recibos em atraso, atas do condomínio e procurar um advogado especialista para ajuizar a demanda. WRG Sociedade de Advogados... Quando um condômino atrasa o pagamento da taxa condominial, geralmente o síndico poderá conceder um prazo de 30 dias para que este regularize a dívida
  • OAB-SP realiza palestra sobre Direito Condominial e Imobiliário

    Notícias13/08/2015Justificando
    Nessa sexta-feira (14), o advogado especialista em Direito Condominial e Imobiliário, Dr. Marcio Rachkorsky, dará uma palestra sobre o mercado de trabalho para o advogado na área condominal... A OAB-SP, em comemoração ao dia dos advogados, realiza a Jornada Jurídica ao Mês do Advogado, com palestras de diversas áreas... Rachkorsky é Advogado especialista em Condomínios. Comentarista da Rádio CBN - Programa “Condomínio Legal”
  • Descumprimento de obrigações condominiais pode custar mais caro

    Notícias14/12/2015Direito Legal
    *Fábio Cortezzi é advogado da área imobiliária e contratual da Saito Advogados O Código Civil prevê a existência de diversas penalidades para os casos de violação das obrigações dos condôminos... *Fábio Cortezzi é advogado especialista da área imobiliária e contratual da Saito Associados... a multa prevista no artigo art. 1337 do Código Civil , para o descumprimento reiterado de todos os deveres previstos no art. 1336 , inclusive para o condômino que não paga habitualmente sua cota condominial
  • Prazo prescricional para cobrança de taxa condominial é de cinco anos

    Notícias24/11/2016Ian Varella
    Na vigência do Código Civil de 2002, é quinquenal o prazo prescricional para que o condomínio horizontal ou vertical exercite a pretensão de cobrança de taxa condominial ordinária ou extraordinária constante... Link Acesse nossa página no Facebook: Almeida, Gonçalves, Silvestrini, Varella & Campos Advogados Veja também: Condomínio não pode utilizar medidas não previstas em lei para punir devedor Deixe seu comentário
  • Divida de condomínio

    Notícias05/09/2019Forlin Advogados
    Considerando o alto risco de não pagar o condomínio, o ideal é que quem está em atraso, procure um advogado de confiança, para tentar negociar o pagamento junto ao condomínio antes deste ingressar com... Além disso, em recente decisão, o STJ entendeu que é possível incluir no processo de execução de dívida condominial parcelas que ainda não venceram... Desde 2016, o processo judicial de cobrança de contas condominiais é mais rápido, pois o Novo Código de Processo Civil permite que os condomínios ingressem direto com ação de execução para a cobrança da
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