Alegação de Parcialidade das Testemunhas em Notícias

A petição, dirigida ao juiz da causa, poderá ser instruída com documentos em que o excipiente fundar a alegação e conterá o rol de testemunhas. Art. 313... No impedimento há presunção absoluta (juris et de jure) de parcialidade do juiz em determinado processo por ele analisado, enquanto na suspeição há apenas presunção relativa (juris tantum)... O juiz será considerado suspeito por sua parcialidade quando for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes, receber presente antes ou depois de iniciado o processo, aconselhar alguma das partes

A petição, dirigida ao juiz da causa, poderá ser instruída com documentos em que o excipiente fundar a alegação e conterá o rol de testemunhas. Art. 313... No impedimento há presunção absoluta ( juris et de jure ) de parcialidade do juiz em determinado processo por ele analisado, enquanto na suspeição há apenas presunção relativa ( juris tantum )... O juiz será considerado suspeito por sua parcialidade quando for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes, receber presente antes ou depois de iniciado o processo, aconselhar alguma das partes

A promotoria carioca não comentou a alegação até a publicação desta reportagem... Em depoimento à polícia, testemunhas dizem ter visto os agentes dispararem contra Cláudia e negam ter havido conflito com traficantes no momento da ação... Uma das maiores polêmicas envolve a autoria dos disparos que, segundo testemunhas, teriam causado a morte da carioca antes mesmo de ela ser colocada no veículo

ou destituído de parcialidade... A lei processual resguarda as partes por dois modos a fim de evitar a parcialidade... uma das partes ou de seus advogados (art. 134 , IV e V do CPC ), exercer cargo de direção na empresa e, que é parte (art. 134 , VI do CPC ), ter atuado na causa como advogado, promotor, perito ou testemunha

de parcialidade durante a audiência... O juiz Nadir Leopoldo Valengo, relator do processo, embasado nas alegações da juíza da 35ª Zona, de que os fatos eram inverídicos, e no depoimento de testemunhas que confirmaram sua versão, votou pelo... O prefeito e o vice de Sousa acusaram a juíza por não cumprimento de diligências, ter maltratado testemunhas durante o julgamento de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) e demonstrar sinais

A única testemunha da trabalhadora contradisse as próprias alegações contidas na inicial do processo, ensejando, inclusive, que o juízo ordenasse a expedição de ofício à Polícia Federal A reclamante trabalhou... E concluiu que “tal circunstância, por si só, deixa transparecer a parcialidade e a intenção de favorecer a parte, que acabou por irritar o juízo a quo ”... A testemunha também afirmou que a faxineira não trabalhou algumas semanas e que não tinha horário certo

de parcialidade, corrupção ou torpeza das testemunhas.” Com essa análise detida, o juiz concluiu que existiu sim a captação ilícita de votos, ficando provado nos autos que os candidatos recorridos ofereceram... conseqüências do processo - que pode resultar na cassação do mandato de um inocente ou na manutenção do mandato de um culpado por captação ilícita - mas também porque a principal defesa geralmente consiste na alegação... O relator do processo, juiz Marcos Duarte (foto), trouxe o recurso para julgamento no último dia 27 de setembro, quando ressaltou em seu voto a fragilidade dos depoimentos das testemunhas colhidos no processo

A promotoria carioca não comentou a alegação até a publicação desta reportagem... Em depoimento à polícia, testemunhas dizem ter visto os agentes dispararem contra Cláudia e negam ter havido conflito com traficantes no momento da ação... Uma das maiores polêmicas envolve a autoria dos disparos que, segundo testemunhas, teriam causado a morte da carioca antes mesmo de ela ser colocada no veículo

Alegações No HC, a defesa alega ofensa ao princípio do juiz natural e que o coronel teria sido julgado por um tribunal de exceção... Também segundo o ministro, tratava-se de um caso complexo, envolvendo um grande número de PMs, vítimas (feridas no confronto) e dez testemunhas... A PGR rebateu, também, o argumento de parcialidade, observando que, em caso de júri popular, o juiz apenas conduz o processo, não julga. FK/CG

Logo, no processo é de uma parcialidade que se trata. CARNELUTTI, Francesco. Verità, dubbio, certeza. In: Rivista de diritto processuale . Padova, v... Assim, a função dos sujeitos processuais em uma estrutura democrática deve ser exatamente aquela demarcada pela Constituição : acusador promove a acusação e produz prova da sua alegação; defensor exerce... exclusivamente); artigo 156, que autoriza a produção de provas de ofício; artigo 196, que permite se proceda a novo interrogatório de ofício a qualquer tempo; artigo 209, que possibilita a oitiva de testemunhas