Condições – A decisão estabelece que, para ter o direito ao sistema, os solicitantes deverão comprovar estar regularmentematriculados em instituições de ensino públicas ou privadas e apresentar relatório... matriculados e apresentem relatório médico atestando a necessidade do sistema FM em razão de ser portador de deficiência auditiva... O sistema de FM é uma tecnologia que permite ao aluno com deficiência auditiva ouvir a voz do professor direta e nitidamente, superando obstáculos como distância, eco e ruído
Alunosregularmentematriculados em instituições de ensino público ou privado, em qualquer nível, podem pedir que sejam apresentadas alternativas caso tenham algum motivo religioso para a ausência... de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno
O magistrado esclareceu que, no caso, o autor apresentou certidão e informação do ITA comprovando que ele foi aluno da instituição regularmentematriculado e que recebia auxílio-financeiro, que incluía... Basta que o aluno tenha aprendido trabalhando em escola técnica mantida por orçamento público e que comprove o recebimento de salário indireto em forma de ajuda de custo, alimento, fardamento, pousada... O relator explicou que prevalece nos tribunais o entendimento de que o cômputo do tempo de atividade na condição de aluno aprendiz não se condiciona à existência de vínculo empregatício com o estabelecimento
desvinculação dos estudantes regularmentematriculados... O projeto permitirá que alunos com esse perfil possam ter acesso à metade das vagas que restarem, após a realização de processos seletivos, bem como daquelas que ficarem sem ocupação em decorrência da... ociosas geradas tanto à ocasião dos processos seletivos regulares, quanto no decorrer do percurso acadêmico de turmas que são reduzidas pelas mais diversas razões, incluindo transferências e evasão de alunos
Câmara Mirim O Câmara Mirim é um programa educativo voltado para estudantes do 5º ao 9º ano do ensino fundamental, regularmentematriculados em escolas públicas ou particulares de todo o Brasil... Nos dias 24 e 25 de outubro, cerca de 250 alunos virão à Câmara dos Deputados, em Brasília, para conhecer, na prática, partes fundamentais da atividade parlamentar: o debate de ideias e a votação dos três
o aluno (REO 2003.34.00.004546-4/DF, Rel... conforme documentos anexados aos autos.Destacou a magistrada que a jurisprudência do Tribunal, em casos semelhantes, já decidiu que não se deve impedir a continuidade dos estudos quando já matriculado... Daniele também salientou que “desse modo, verifica-se na ação que o impetrante já completou 18 anos, recebeu o Certificado de Conclusão do Ensino Médio e se matriculou na UFBA, estando cursando regularmente