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4 de Maio de 2024

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Bolsonaro sanciona lei que autoriza falta escolar por motivos religiosos

há 5 anos

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional para permitir que estudantes faltem a aulas e provas por motivos religiosos. O ato foi publicado na edição desta sexta-feira (4/1) do Diário Oficial da União.

Alunos regularmente matriculados em instituições de ensino público ou privado, em qualquer nível, podem pedir que sejam apresentadas alternativas caso tenham algum motivo religioso para a ausência.

"É assegurado, no exercício da liberdad...

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