Antecipação de Tutela nas Contrarrazões em Notícias

A aludida decisão, por não vislumbrar a presença dos requisitos autorizantes, indeferiu a antecipação de tutela pleiteada pela Agravada, MARIDALVA MENEZES MASCARENHAS, autora da revisional em epígrafe... Intime-se a parte agravada, para querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de lei. Publique-se. Intimem-se. Salvador, 21 de maio de 2012. Desª... Confira-se: “AGRAVO REGIMENTAL – RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO – TUTELA ANTECIPADA – INSCRIÇÃO DOS DEVEDORES NO SERASA. 1

e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV , o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela... Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I - tutelas provisórias; II - mérito do processo; III - rejeição da alegação de convenção de arbitragem; IV - incidente... pagar alimentos; III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado; IV - julga procedente o pedido de instituição de arbitragem; V - confirma, concede ou revoga tutela

AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FINANCIAMENTO REFERENTE A VEÍCULO AUTOMOTOR. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. POSSIBILIDADE... 557 , do CPC , determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, para que seja dado o regular processamento do presente feito nos termos da fundamentação esposada, inclusive para a apreciação da antecipação de tutela... de tutela postulada pela parte Autora/Apelante

Continuará sendo interposto diretamente no tribunal (artigo 1.019), onde o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, a pretensão recursal... Como novidade, se a parte contrária suscitar em contrarrazões as questões referidas no parágrafo 1º do artigo 1.009, o recorrente terá 15 dias para manifestar-se a respeito delas... Tais matérias dizem respeito às questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, e devem ser suscitadas em preliminar de apelação ou em contrarrazões

Trata-se de apelação contra a sentença que, nos autos da Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais com Pedido de Antecipação de Tutela, julgou improcedente o pedido prima facie, determinando o cumprimento... Não houve o oferecimento de contrarrazões, conforme certidão de fls. 40. Autos distribuídos a esta Quarta Câmara Cível, cabendo-me a relatoria (fl.41). É o relatório

da verossimilhança das alegações da Agravante, a ensejar a antecipação da tutela pleiteada... CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA DECISÃO Trata-se, no caso dos autos, de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por ANABAL ALVES DOS SANTOS JUNIOR, atacando... Requer, por fim, a antecipação dos efeitos da tutela recursal, “(…) para suspender os efeitos da decisão de primeiro grau ora agravada que revogou a liminar concedida em favor do Impetrante” (sic – fl

Ação Cível Originária (ACO) 879 Relator: Ministro Marco Aurélio Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) x Estado da Paraíba Ação cível originária, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada... O ministro relator manteve decisão antecipatória de tutela deferida no âmbito do TRF da 3ª Região... Em contrarrazões, a União defende a constitucionalidade das normas impugnadas, por entender ausente excesso na regulamentação dos critérios de redução e aumento das alíquotas à contribuição social destinadas

AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FINANCIAMENTO REFERENTE A VEÍCULO AUTOMOTOR. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. POSSIBILIDADE... Benicio Mascarenhas Neto, titular da 26ª Vara Cível de Salvador que, nos autos da Ação Revisional de Cláusula Contratual com Pedido de Antecipação de Tutela, ajuizada contra o BANCO SAFRA S/A– ora apelado... Juiz de Direito da 26ª Vara dos Feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais desta Comarca do Salvador que, nos autos da Ação Revisional de Cláusula Contratual com Pedido de Antecipação de Tutela

Cria um livro específico para as tutelas provisórias (art. 294): as provisórias de urgência (cautelar e antecipação da tutela), e as provisórias de evidência... Após contrarrazões, ouvido o Ministério Público, são os autos remetidos à instância ad quem (art. 1.010, § 3º)... Algumas tutelas (como, por exemplo, a tutela de evidência) foram criadas para resolver os conflitos de forma mais rápida

Sob este enfoque, é certo que para a concessão da antecipação da tutela é preciso averiguar o preenchimento de dois requisitos: verossimilhança do direito alegado, mediante a presença deprova inequívoca... Diante do exposto,defiro a antecipação da tutela recursal pleiteada, para reformar a decisão agravada, e determinar à PETROBRAS que a partir desta data, pague a cada um dos agravantes, um salário mínimo... angústia e a sensação de injustiça” Requerem assim os agravantes que seja concedida a tutela antecipada recursal, para que seja reformada a decisão recorrida “antecipando os efeitos da tutela, fixando