Aposentadoria Magistério em Notícias

APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR. CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO EXCLUSIVAMENTE PRESTADO EM EFETIVO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO, MESMO QUE FORA DA SALA DE AULA. POSSIBILIDADE... A partir da Emenda Constitucional n. 20 , de 15 de dezembro de 1998, a aposentadoria especial passou a ser devida ao professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério... A Constituição de 1988, cujo art. 40, III, b, em sua redação original, dispunha que o servidor seria aposentado voluntariamente aos trinta anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professor

O Supremo Tribunal Federal reafirmou a tese de que, para fins de aposentadoria, não se permite a conversão do tempo de magistério em exercício comum, pois a aposentadoria especial de professor pressupõe... Assim, para fins de aposentadoria, não se permite a conversão do tempo de magistério em exercício comum”, sustentou. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF. ARE 703.550... violou frontalmente o regime constitucional da aposentadoria por tempo de serviço

especial do magistério... especial do magistério... O dispositivo considerava como funções de magistério, para os efeitos da aposentadoria especial, as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando

O líder do PR na Câmara, deputado José Rocha (PR-BA), anunciou que a bancada manterá os princípios da legenda na defesa do magistério... O déficit nas aposentadorias rurais foi de R$ 114 bilhões no ano passado... Aposentadoria dos professores A bancada do DEM, em reunião nesta tarde, também apoia melhor avaliação das propostas do Executivo para a aposentadoria rural e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC

especial do magistério... O dispositivo considerava como funções de magistério, para os efeitos da aposentadoria especial, as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando... “Não é o fato de ser professor ou de trabalhar na escola que garante o direito à aposentadoria especial, mas o desempenho de funções específicas, associadas ao magistério de forma direta”, disse

Logo, ela sempre laborou no magistério no Colégio São Bento”... Sendo assim, a relatora constatou que, mesmo aplicando-se as regras do “pedágio” instituído pela EC 20 /98, na DER, a autora possuía o tempo mínimo de serviço, fazendo jus ao benefício de aposentadoria... orientação do § 2º do artigo 9º da EC 20 /98 que a Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2º Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que garantiu à M.E.C.F. a aposentadoria

especial do magistério... O dispositivo considerava como funções de magistério, para os efeitos da aposentadoria especial, as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando... “Não é o fato de ser professor ou de trabalhar na escola que garante o direito à aposentadoria especial, mas o desempenho de funções específicas, associadas ao magistério de forma direta”, disse

especial do magistério... O dispositivo considerava como funções de magistério, para os efeitos da aposentadoria especial, as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando... “Não é o fato de ser professor ou de trabalhar na escola que garante o direito à aposentadoria especial, mas o desempenho de funções específicas, associadas ao magistério de forma direta”, disse

Logo, ela sempre laborou no magistério no Colégio S. B.”... Sendo assim, a relatora constatou que, mesmo aplicando-se as regras do “pedágio” instituído pela EC 20 /98, na DER, a autora possuía o tempo mínimo de serviço, fazendo jus ao benefício de aposentadoria... orientação do § 2º do artigo 9º da EC 20 /98 que a Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2º Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que garantiu à M.E.C.F. a aposentadoria

“O cerne da divergência está relacionado à aplicação do fator previdenciário na apuração da RMI do benefício de aposentadoria em funções de magistério... de magistério, sob pena de anular o benefício previsto na Constituição Federal... por tempo de contribuição ao professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério