Apropriação Indébita no Exercício da Advocacia em Notícias

Dois períodos de férias no mesmo exercício. Possibilidade. Tema 1135... Noutras palavras, tendo cumprido o período aquisitivo de 12 meses, pretende-se analisar se pode - ou não - usufruir dois períodos no mesmo exercício... Dessarte, é possível a prisão de profissional de advocacia em unidade penitenciária que possua vaga especial, desde que provida de instalações com comodidades condignas e localizada em área separada dos

A apropriação indébita. Extinção da punibilidade. Questões atuais e polêmicas. Noções Básicas de Contabilidade (18h/a) (01 encontro) - Estrutura da contabilidade e seu impacto no Direito Tributário... Tem experiência na advocacia empresarial. Jonathan Barros Vita - Advogado, Consultor Jurídico e Contador... Demonstração de resultados do Exercício. Questões Polêmicas no Direito Tributário. Tributos Federais: IR (IRPJ, IRPF E IRRF) E CSLL (18h/a) (01 encontro) - Regras matrizes

ConJur — Pode ser aplicado o princípio da insignificância nos casos de apropriação indébita e moeda falsa... O mesmo ocorre com a apropriação indébita. Entretanto, nesse último caso, se o valor for pequeno, o perdão judicial pode ser concedido... Em seus julgamentos, não aplica o princípio da insignificância nos crimes de moeda falsa e apropriação indébita, sendo que, neste último, concede perdão judicial quando os valores são pequenos

ConJur Pode ser aplicado o princípio da insignificância nos casos de apropriação indébita e moeda falsa... O mesmo ocorre com a apropriação indébita. Entretanto, nesse último caso, se o valor for pequeno, o perdão judicial pode ser concedido... Em seus julgamentos, não aplica o princípio da insignificância nos crimes de moeda falsa e apropriação indébita, sendo que, neste último, concede perdão judicial quando os valores são pequenos

O poder é exercido em nome próprio, numa perfeita ‘apropriação indébita’ escamoteada, já que adverte o velho Carnelutti ( A prova civil , p. 17): “A ilusão não se pode conservar mais que a condição de... A questão é do imaginário coletivo sobre o fundamento do exercício do poder... Não dei certo na advocacia! Estou prestando todos os concursos porque a carreira pública ainda é uma boa opção num Brasil globalizado com incertezas ditadas pelos globalizantes!”

O aproveitamento da medida para fins que não foram originariamente pretendidos importa uma oportunista apropriação indébita do poder que, em regra, o Parlamento não teria, afirma... No caso da Ordem, a cobrança estaria limitada ao valor de R$ 500, já que o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906 /94) delega a fixação do valor das anuidades para a própria OAB... Art. 5o O fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no conselho, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício

O aproveitamento da medida para fins que não foram originariamente pretendidos importa uma oportunista apropriação indébita do poder que, em regra, o Parlamento não teria, afirma... No caso da Ordem, a cobrança estaria limitada ao valor de R$ 500, já que o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906 /94) delega a fixação do valor das anuidades para a própria OAB... Art. 5 o O fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no conselho, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício

Ao se desviar recursos para deles se tornar dono, comete-se o delito de apropriação indébita... Jamais houve tal apropriação indébita, sequer em sua forma imperfeita, e os querelados tinham conhecimento dessa realidade... constitui fato típico que, como se infere do contexto daqueles autos, é o do art. 168 do Código Penal , a apropriação indébita

Ao se desviar recursos para deles se tornar dono, comete-se o delito de apropriação indébita... Jamais houve tal apropriação indébita, sequer em sua forma imperfeita, e os querelados tinham conhecimento dessa realidade... constitui fato típico que, como se infere do contexto daqueles autos, é o do art. 168 do Código Penal , a apropriação indébita

É investigado por apropriação indébita previdenciária e uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral. – Marco Antônio Cabral (PMDB/RJ)... Segundo a revista Consultor Jurídico , em 1998 foi acusado de exercer ilegalmente a advocacia pelo serviço “Plantão Jurídico”... Quando era presidente estadual do PSDB, o diretório teve as contas referentes ao exercício de 2007 e 2010 reprovadas