Art. 288 do Cp. Prescrição em Notícias

A Turma baseou-se em jurisprudência firmada pela Suprema Corte no julgamento da EXT 761, relatada pelo ministro Sydney Sanches (aposentado), no sentido de que o crime de quadrilha, previsto no artigo 288... do Código Penal Brasileiro, que guarda alguma semelhança com o crime de conspiração para cometimento de fraude, previsto no direito penal norte-americano, pressupõe a participação de mais de três pessoas... Em seu voto, o ministro afastou as alegações da defesa acerca de prescrição do crime e, ainda, de que as acusações contra Yanes seriam vagas e imprecisas, pois não descreveriam suficientemente os delitos

A Turma baseou-se em jurisprudência firmada pela Suprema Corte no julgamento da EXT 761, relatada pelo ministro Sydney Sanches (aposentado), no sentido de que o crime de quadrilha, previsto no artigo 288... do Código Penal Brasileiro, que guarda alguma semelhança com o crime de conspiração para cometimento de fraude, previsto no direito penal norte-americano, pressupõe a participação de mais de três pessoas... Em seu voto, o ministro afastou as alegações da defesa acerca de prescrição do crime e, ainda, de que as acusações contra Yanes seriam vagas e imprecisas, pois não descreveriam suficientemente os delitos

A Turma baseou-se em jurisprudência firmada pela Suprema Corte no julgamento da EXT 761, relatada pelo ministro Sydney Sanches (aposentado), no sentido de que o crime de quadrilha, previsto no artigo 288... do Código Penal Brasileiro, que guarda alguma semelhança com o crime de conspiração para cometimento de fraude, previsto no direito penal norte-americano, pressupõe a participação de mais de três pessoas... Em seu voto, o ministro afastou as alegações da defesa acerca de prescrição do crime e, ainda, de que as acusações contra Yanes seriam vagas e imprecisas, pois não descreveriam suficientemente os delitos

do Código Penal )... A rejeição unânime no STJ seguiu voto da ministra Laurita Vaz, relatora do processo, que percebeu a prescrição da denúncia de violação de sigilo e a inépcia das restantes, de exploração de prestígio e... O Ministério Público Federal havia denunciado o desembargador, advogados e um servidor público por violação de sigilo funcional, exploração de prestígio e formação de quadrilha (artigos 325 , 357 e 288

Art. 61 , I , do Código Penal . Readequação da tese firmada no Tema 585... Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal , se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço... Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal , se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço. 2

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o grupo por violação de sigilo funcional, exploração de prestígio e formação de quadrilha (artigos 325 , 357 e 288 do Código Penal )... A ministra Laurita Vaz constatou que houve prescrição do crime de violação de sigilo, o que implica a extinção da ação quanto a essa conduta. Os fatos apontados na denúncia são de 2005... O crime de exploração de prestígio é descrito dessa maneira no Código Penal : “Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público

Suponha-se alguém condenado a um ano por formação de quadrilha ( CP , art. 288 ), contada a prescrição a partir de 27 de agosto de 2007; em 27 de agosto de 2011 passado consumou-se a extinção da punibilidade... Supondo-se que haja condenação e que ela seja à pena mínima, como é praxe na Justiça brasileira, contando-se a prescrição pela pena aplicada ( CP , art. 110 ), a prescrição de alguns crimes já terá ocorrido... ( CP , art. 109 , IV )

Humberto Ribeiro dos Santos foi denunciado pelos crimes de favorecimento pessoal (artigo 348 do Código Penal ) e formação de quadrilha (artigo 288 , CP )... Segundo o MPF, a demora no julgamento dos crimes, que resulta de sucessivos recursos protelatórios interpostos por alguns dos réus, teria ocasionado a prescrição do crime do artigo 348... "Com o transcorrer dos anos, sem a realização do julgamento dos acusados, inevitavelmente ocorre a chamada prescrição, ou seja, o Estado perde o direito de punir os autores dos fatos criminosos

do Código Penal ) e peculato ( 312 do CP )... Segundo ela, entre uma causa de interrupção da prescrição e outra não houve período superior a oito anos , afastando, assim, alegação da defesa quanto à prescrição... contra decisão da Suprema Corte que condenou-o à pena de reclusão de 13 anos, quatro meses e dez dias, em regime inicialmente fechado, além de 66 dias-multa, pelos crimes de formação de quadrilha (artigo 288

A e 332 , do Código Penal... Além de aduzir a usurpação de competência, a defesa apontou a prescrição em relação ao crime de formação de quadrilha... Em um julgamento proferido pelo Tribunal de Justiça estadual, em 17 de dezembro de 2009, eles foram condenados a oito anos e seis meses de reclusão e trezentos dias-multa, com base no artigo 288 e 313-