Art. 893 , Parágrafo 1º , da Clt . () em Notícias

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  • Celetista tem estabilidade no emprego reconhecida

    Notícias04/08/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT . Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região Data da noticia: 04/08/2017... "O parágrafo segundo não restringe o direito à estabilidade aos servidores optantes pela CLT , antes, abarca todos aqueles regidos por ela... Para o relator do acórdão, o que se depreende da leitura do referido artigo é que os servidores estatutários poderiam optar, no prazo de 60 dias contados da aprovação do regimento, pela CLT
  • Celetista tem estabilidade no emprego reconhecida

    Notícias02/08/2017JurisWay
    Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT . Acesse aqui o acórdão na íntegra... O parágrafo segundo não restringe o direito à estabilidade aos servidores optantes pela CLT , antes, abarca todos aqueles regidos por ela... Para o relator do acórdão, o que se depreende da leitura do referido artigo é que os servidores estatutários poderiam optar, no prazo de 60 dias contados da aprovação do regimento, pela CLT
  • Terceirização ilícita gera vínculo empregatício com Banco

    Notícias10/01/2018Vitor Gonçalves
    Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT... ( CLT ), que considera empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual, sob a dependência deste e mediante salário... Segundo o trabalhador, houve fraude ao ser contratado por meio de empresa interposta, pois a relação empregatícia preencheria os requisitos presentes no artigo 3º da Consolidação das Leis Trabalhistas
  • TRT 1ª – Terceirização ilícita gera vínculo Empregatício com Banco

    Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT . Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região... ( CLT ), que considera empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual, sob a dependência deste e mediante salário... Segundo o trabalhador, houve fraude ao ser contratado por meio de empresa interposta, pois a relação empregatícia preencheria os requisitos presentes no artigo 3º da Consolidação das Leis Trabalhistas
  • Terceirização ilícita gera vínculo empregatício com banco

    Notícias09/01/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT . Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região Data da noticia: 09/01/2018... ( CLT ), que considera empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual, sob a dependência deste e mediante salário... Segundo o trabalhador, houve fraude ao ser contratado por meio de empresa interposta, pois a relação empregatícia preencheria os requisitos presentes no artigo 3º da Consolidação das Leis Trabalhistas
  • Turma rejeita supressão de intervalo por convenção coletiva

    Notícias26/06/2017JurisWay
    Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT . Acesse aqui o acórdão na íntegra... Sua garantia está no art. 71 da CLT e no art. 7º , XXII , da Constituição Federal . O desembargador Mário Sérgio M... curso da jornada de trabalho com duração superior a seis horas, nasce o direito ao pagamento integral da hora que deveria ter sido de repouso, com acréscimo de 50%, como preceitua o art. 71 , § 4º , CLT
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