Atividade em Regime de Economia Familiar (Pescador Artesanal) em Notícias

Já a aposentadoria por idade rural , ou seja, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos, o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal... artesanal, precisa ter os 15 anos de contribuição e 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade se mulher

de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de: (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008) B) pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca PROFISSÃO... físicas: (Redação dada pela Lei nº 8.647, de 1993) VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar... O Censo de 2010 encontrou 413.551 pescadores em atividade no Brasil , mas, naquele ano, o finado Ministério da Pesca possuía 853.231 pescadores registrados . Por quê

Destes, aproximadamente 16 mil recebem o benefício assegurado ao pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individual ou em regime de economia familiar, sem a contratação de terceiros... Atualmente existem no estado cerca de 40 mil pescadores artesanais... "Queremos beneficiar aqueles que realmente dependam da atividade pesqueira e que, pelas informações que temos, é um número inferior à metade dos pescadores inscritos como artesanais", explicou o parlamentar

Para ter direito, o pescador deve comprovar que exerce a pesca de maneira ininterrupta, seja sozinho ou em regime de economia familiar. O prejuízo identificado até o momento chega a R$ 100 mil... O seguro defeso é uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais artesanais que, durante o período de “defeso”, são obrigados a paralisar a sua atividade para preservação... Segundo investigações, a fraude consistia no percebimento de Seguro-Desemprego do Pescador Profissional Artesanal – SDPA (Seguro-Defeso) por pessoas que possuíam, de forma concomitante, vínculo urbano

Para ter direito, o pescador deve comprovar que exerce a pesca de maneira ininterrupta, seja sozinho ou em regime de economia familiar. O prejuízo identificado até o momento chega a R$ 100 mil... O seguro defeso é uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais artesanais que, durante o período de “defeso”, são obrigados a paralisar a sua atividade para preservação... Segundo investigações, a fraude consistia no percebimento de Seguro-Desemprego do Pescador Profissional Artesanal – SDPA (Seguro-Defeso) por pessoas que possuíam, de forma concomitante, vínculo urbano

Também são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que exerce atividade rural e seus familiares... De acordo com o site da Previdência Social, segurados especiais são os trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada permanente, e que a área... Estão incluídos nesta categoria cônjuges, companheiros e filhos maiores de 16 anos que trabalham com a família em atividade rural

artesanal e o assemelhado, que exerçam suas atividades, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, bem como seus respectivos cônjuges ou companheiros... artigo 11 , inciso VII , da Lei n. 8.213 /91, estabelece que se enquadram como segurados especiais da Previdência Social “o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o garimpeiro, o pescador artesanal... e filhos maiores de 14 anos ou a eles equiparados, desde que trabalhem, comprovadamente, com o grupo familiar respectivo"

garantindo-o tanto a quem a exerce individualmente, como a quem a exerce em regime de economia familiar, ainda que haja o auxílio eventual de terceiros, visando a preservação das espécies sujeitas à extinção... Ela destacou que a “Lei nº 10.779/03 dispôs sobre a concessão do seguro-desemprego, durante o período de defeso da atividade pesqueira, ao pescador profissional que executa a pesca de forma artesanal... recolhimento da Previdência Social, da carteira de pescadora profissional, de notas de comercialização de pescado e do depoimento de uma testemunha que afirmou que a autora é participante da Colônia de Pescadores

Foco O foco das mudanças do governo é o segurado especial, basicamente o extrativista, o pescador artesanal e o trabalhador rural que trabalha em regime de economia familiar... Ele disse ainda que 98% da arrecadação previdenciária é urbana e apenas 2% rural, o que reforça o caráter subsidiado deste regime... Basta apresentar testemunha e vínculo com o sindicato ou associação de trabalhadores rurais para provar que trabalhou 15 anos em atividade rural (pode ser própria ou de terceiros)

O seguro-defeso é pago ao pescador profissional artesanal, atividade definida pela Lei 10.779 /2003, como aquele que exerce a atividade individualmente ou em regime de economia familiar... O INSS deverá, no ato de habilitação ao benefício, verificar a condição de segurado pescador artesanal e o pagamento da contribuição previdenciária nos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento... E criou a opção do pescador que recebe o Bolsa-Família escolher entre receber recurso do programa ou o seguro-defeso - o que for maior - durante o período sem pesca