Autorização Para Venda de Imóvel Pertencente a Menores em Notícias

Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente: I - o foro de situação dos bens imóveis; II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes; III - não havendo bens imóveis... Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa. § 1o O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre... Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou subseção judiciária, a competência territorial do juízo prevento estender-se-á sobre a totalidade do imóvel. Art. 61

pertencente à apelante não integrava o ativo fixo da empresa... de imóveis destinados à venda, desde que o imóvel objeto da transação esteja contabilmente lançado no ativo circulante e não conste, nem tenha constado, do ativo permanente da empresa.” A alienante é... Mais recentemente o Conselho Superior da Magistratura reafirmou esse entendimento: � REGISTRO DE IMÓVEIS �- Instrumento particular de compromisso de compra e venda �- Dispensa de certidões negativas de

III - No que tange às infrações penais previstas no Estatuto do Estrangeiro , a pena prevista para a entrada, sem autorização, no território nacional é de deportação, e a pena prevista para a introdução... (C) Em respeito ao critério objetivo, o simples fato de um imóvel ser superior a um módulo rural afasta a qualificação do proprietário desse imóvel como segurado especial, ainda que ele o explore em regime... (C) Para que o presidente da República seja julgado pelo STF por crimes comuns, é necessária a autorização de dois terços da Câmara dos Deputados, por força da qual fica ele suspenso das suas funções

No entanto, o órgão responsável pela classificação indicativa é o Ministério da Justiça, e a portaria número 1.100, de julho de 2006, permite no artigo 19 a entrada de menores com a presença ou a autorização... Leia mais Revista Trimestral de Jurisprudência chega à Livraria do Supremo A Livraria do Supremo informa que está à venda a Revista Trimestral de Jurisprudência 213... que trata da realização de consulta plebiscitária acerca da incorporação de área pertencente ao Município de Nova Brasilândia D’ Oeste ao Município de Castanheiras

COMUNICA, FINALMENTE, que, vencido, sem cumprimento, o prazo para o encaminhamento dos documentos acima relacionados, a Corregedoria Geral da Justiça instaurará, em relação a cada um dos interinos faltosos... Corregedoria Geral da Justiça DETERMINA aos responsáveis pelas delegações vagas a seguir elencadas, o cumprimento do Comunicado CG nº 477/2012, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/04/2012, para... Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica - certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais (Eduardo Oliveira) IPUÃ Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa

Para a entidade, seria um cenário de competitividade desigual, já que poucas usufruiriam de custos menores de produção... Os estoques, preparados para atender o mesmo ritmo otimista de vendas de 2010, se tornaram elevados e a paralisação foi a medida encontrada para diminuir esta elevação"... Paulo Governo prepara MPs que garantirão imposto menor para setor que inovar A presidente Dilma Rousseff prepara quatro medidas provisórias que vão estabelecer Regimes Tributários Especiais (RTE) para

O projeto proíbe expressamente a venda de bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos não industrializados em farmácias e drogarias... Caso haja indícios de morte violenta, a cremação só ocorrerá mediante autorização judicial. A emenda de Plenário nº 1, do deputado Ivair Nogueira (PMDB), foi aprovada... A proposição beneficia usuários de menor poder aquisitivo, pois a isenção se estende a veículos usados e também a exercícios posteriores àquele em que se dá o primeiro emplacamento

fixar a respectiva organização judiciária arts. 125 , § 1 , e 96 , II , d , da CF , e entre o art. 41 e a competência dos juizados para processar e julgar crimes de menor potencial ofensivo art. 98... C. desconhecia a propriedade do imóvel alugado; que não houve dolo na conduta do denunciado; que não houve qualquer prejuízo para o erário municipal; que a acusação se baseia no testemunho de dois inimigos... C., no exercício do cargo de prefeito, celebrou contrato de locação, após procedimento de dispensa de licitação, de apartamento pertencente a W

intervir na ação, na qualidade de litisconsorte, para garantir o denunciante dos efeitos da evicção. • DENÚNCIA CHEIA: Denúncia obrigatoriamente motivada da locação de imóvel. • DENÚNCIA VAZIA: Denúncia... judicial de imóveis. • HERANÇA: Universalidade de bens deixados pelo de cujus. • HERMENÊUTICA JURÍDICA: A hermenêutica jurídica é o conjunto de princípios gerais que o exegeta deve seguir para interpretar... DE TÍTULO: Apresentação de um título de crédito ou documento de dívida ao Cartório de Protesto. • APREENSÃO: Ato de retirar pessoa ou coisa do poder de alguém que injustamente a detenha, mediante autorização

Helio de Sousa 08.04.13 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 0586/13 DEPUTADO MAURO RUBEM Dispõe sobre a autorização da venda de objetos deixados em empresas, para manutenção/conserto e dá outras providências... Frederico Nascimento PROCESSO Nº 3856/12 DEPUTADO DANIEL MESSAC Veda a realização de procedimentos de tatuagem e outras em criança e adolescente sem autorização expressa dos pais ou responsáveis pelo menor... a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, e dá providências correlatas. 01.09.11 Relator Dep