Auxílio-acidente Devido em Notícias

👉 O Auxílio-Doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente... mensais; 👉Possuir qualidade de segurado (caso tenha perdido, deverá cumprir metade da carência de 12 meses a partir da nova filiação à Previdência Social); 👉Comprovar, em perícia médica, doença/acidente

Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região condenou uma empresa especializada em transporte a reembolsar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos gastos com auxílio-doença e auxílio-acidente... A empresa apelou ao TRF1 sustentando, dentre outras alegações, que não caberia o direito de regresso pretendido pelo INSS quanto ao auxílio-acidente e ao auxílio-doença, uma vez que a lei exige ter agido... “Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, condenado a ré a indenizar o INSS, reembolsando-lhe os valores vencidos e vincendos do auxílio-doença 31/XXX.929.6XX-9 e do auxílio-acidente

O fato de o trabalhador que teve contrato de trabalho suspenso por 60 dias durante a epidemia receber auxílio-acidente não pode impedir o também recebimento do benefício emergencial instituído pelo governo... Seu artigo 6º, parágrafo 2º, diz que o benefício não será devido a servidor público ou trabalhador em cargo público de comissão; e àquele em gozo de benefício de prestação continuada do Regime Geral de

Pelo texto, o auxílio-acidente mensal corresponderá a 50% do salário-de-benefício, observado o limite mínimo de um salário-mínimo, e será devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até... Atualmente, o valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário do trabalhador... A Câmara analisa o Projeto de Lei 4134/12, do Senado, que prevê que o auxílio-acidente não poderá, em nenhuma hipótese, ser inferior a um salário mínimo

concedido nos afastamentos por acidente do trabalho superiores a 15 dias... Se você foi diagnosticado com depressão devido à atividade exercida, procure um advogado especialista para conversar sobre seu caso... Nessa circunstância, a Segunda Turma reconheceu o direito à estabilidade provisória de 12 meses (artigo 118 da Lei 8.213 /1991), assegurada ao empregado após a cessação do auxílio-doença acidentário

Sequelas De acordo com a AGU, a Lei Geral de Benefícios da Previdência prevê que o auxílio-acidente somente será devido quando, após consolidadas as lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza... Assim, não estariam caracterizados os critérios técnicos para a concessão do auxílio-acidente... O segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não comprovar a consolidação de lesões incapacitantes não tem direito a receber auxílio-acidente

Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região condenou uma empresa especializada em transporte a reembolsar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos gastos com auxílio-doença e auxílio-acidente... A empresa apelou ao TRF1 sustentando, dentre outras alegações, que não caberia o direito de regresso pretendido pelo INSS quanto ao auxílio-acidente e ao auxílio-doença, uma vez que a lei exige ter agido... “Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, condenado a ré a indenizar o INSS, reembolsando-lhe os valores vencidos e vincendos do auxílio-doença 31/XXX.929.6XX-9 e do auxílio-acidente

Sequelas De acordo com a AGU, a Lei Geral de Benefícios da Previdência prevê que o auxílio-acidente somente será devido quando, após consolidadas as lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza... Assim, não estariam caracterizados os critérios técnicos para a concessão do auxílio-acidente... O segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não comprovar a consolidação de lesões incapacitantes não tem direito a receber auxílio-acidente

Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região condenou uma empresa especializada em transporte a reembolsar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos gastos com auxílio-doença e auxílio-acidente... A empresa apelou ao TRF1 sustentando, dentre outras alegações, que não caberia o direito de regresso pretendido pelo INSS quanto ao auxílio-acidente e ao auxílio-doença, uma vez que a lei exige ter agido... “Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, condenado a ré a indenizar o INSS, reembolsando-lhe os valores vencidos e vincendos do auxílio-doença 31/XXX.929.6XX-9 e do auxílio-acidente

Muitos segurados estão com dúvidas sobre a concessão e prorrogação do auxílio-doença, devido à suspensão do atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), provocada... No entanto, se o afastamento for decorrente de acidente de trabalho, não há carência para receber o benefício. Confira mais detalhes no site do INSS... Serei comunicado caso tenha que comparecer a uma perícia médica para manter o benefício ou receber o complemento do valor devido