Auxílio-acidente Devido em Notícias

Os desembargadores alteraram ainda o provento para auxílio-acidente, por entenderem que o requerente faz jus a esse benefício... Ressalte-se que, com base nos termos do art. 86 da Lei nº 8.213 /91, o auxílio-acidente é concedido ao segurado como indenização, quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer... exercida no momento do acidente

Os desembargadores alteraram ainda o provento para auxílio-acidente, por entenderem que o requerente faz jus a esse benefício... Ressalte-se que, com base nos termos do art. 86 da Lei nº 8.213 /91 , o auxílio-acidente é concedido ao segurado como indenização, quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer... exercida no momento do acidente

Os desembargadores alteraram ainda o provento para auxílio-acidente, por entenderem que o requerente faz jus a esse benefício... Ressalte-se que, com base nos termos do art. 86 da Lei nº 8.213 /91, o auxílio-acidente é concedido ao segurado como indenização, quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer... exercida no momento do acidente

Além do acidente propriamente dito, também caracteriza acidente do trabalho a doença ocupacional desencadeada pelo exercício de trabalho peculiar a determinada atividade... Ou seja, se um bancário apresentar LER, há presunção de que houve o acidente de trabalho... O acidente do trabalho, por definição em lei, é o ocorrido pelo exercício do trabalho a serviço de empregador, choque elétrico por exemplo

É devido o auxílio-acidente quando ficar comprovado que o segurado padece, após acidente não relacionado ao trabalho, de seqüela irreversível, redutora da capacidade de exercer a sua ocupação habitual... O auxílio-acidente , previsto no artigo 86 da Lei 8.213 /91, é um benefício previdenciário de cunho indenizatório... AUXÍLIO-ACIDENTE. SEGURADO ESPECIAL. FUNGIBILIDADE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. GRAU MÍNIMO. TUTELA ESPECÍFICA. I

Insta salientar que o auxílio-acidente será devido logo em seguida à cassação do auxílio-doença. Ou, ainda, na data do requerimento, caso não tenha ocorrido a concessão de auxílio-doença... O artigo 86 da Lei nº 8.213 /91 dispõe que: “O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem... o acidente e a redução da capacidade laborativa

Data de Início do Benefício O benefício de auxílio-acidente é devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença ou na data de entrada do requerimento, quando não precedido de auxílio-doença... Previsto no artigo 86 da Lei 8.213 /91, o auxílio-acidente é benefício previdenciário de cunho indenizatório, sendo devido ao segurado acidentado, quando, após a consolidação das lesões decorrentes de... O que é o Auxílio-Acidente

Ocorre que, com o advento da Lei nº 9.528 /97, o auxílio-acidente deixou de ser vitalício, passando a ser devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado... Essa dúvida acontece, pois, antigamente, conforme estabelecia o art. 6º , § 1º, da Lei nº 6.367 /76, era possível receber o auxílio-acidente e a aposentadoria de forma cumulativa, uma vez que o auxílio-acidente... Conclui-se que nos dias atuais, como regra, não é possível a acumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria

No parágrafo 2º do mesmo artigo, complementou a relatora, a lei estabelece que o auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de remuneração... segurado – justificando, dessa forma, a concessão do auxílio-acidente... sentido de que o benefício por acidente tem início no dia seguinte ao auxílio anteriormente concedido

Herman Benjamin, segundo o qual a acumulação do auxílio-acidente com proventos de aposentadoria pressupõe que a eclosão da lesão incapacitante, apta a gerar o direito ao auxílio-acidente, e a concessão... com qualquer modalidade de aposentadoria, exceto a aposentadoria por invalidez que tivesse o mesmo fato gerador do auxílio-acidente... De fato, nos termos da orientação pacificada nesta Corte a legislação aplicável à concessão do auxílio-acidente é aquela vigente no momento do início da incapacidade ou no dia do acidente, nos termos do