PFDC destaca decisão do STF para concessão de benefício assistencial a estrangeiros no Brasil
O dispositivo garante "um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família... de prestação continuada", apontou o documento... Por oito votos a zero, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (20), pela constitucionalidade de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a estrangeiros residentes