Boa Fé Pré Contratual em Notícias

envolvidos agirem com base no princípio da boa-fé nas negociações... Portanto, a responsabilidade pré-contratual impõe ao causador do dano a necessidade de repará-lo, caso tenha ocorrido antes da celebração do contrato, ou seja, nos atos preparatórios... Ao analisar caso, o juiz M.V.C explicou se tratar de uma questão de danos na fase pré-contratual, aquele que decorre não de violação de obrigação principal do contrato, mas do dever de conduta de seus

A boa-fé é presumida e a má-fé deve ser provada, concluiu o relator em seu voto”. A decisão da 6ª Turma que negou provimento à apelação da Caixa Seguradora foi unânime... securitária correspondente a 74,36% do saldo devedor, existente na data de falecimento de um mutuário, cujo valor deverá ser repassado diretamente à Caixa Econômica Federal (CEF) para amortização contratual... Segundo o desembargador, "é assente na jurisprudência do STJ que não pode a seguradora recusar a cobertura securitária alegando a existência de doença pré-existente se deixou de exigir, antes da contratação

Então, de um lado, a boa-fé objetiva impõe ao segurador, na fase pré-contratual, o dever, dentre outros, de dar informações claras e objetivas sobre o contrato para que o segurado compreenda, com exatidão... seguro” (A boa-fé e o seguro no Código Civil brasileiro... Concluiu o STJ que, por qualquer ângulo que se analise a questão, à luz dos parâmetros da boa-fé objetiva e da proteção contratual do consumidor, os vícios estruturais de construção estão acobertados pelo

Ele afirmou que o entendimento do TST sobre o tema é no sentido de que, "em prestígio à boa-fé objetiva", as partes comprometem, desde o início das tratativas para a formação do vínculo contratual, ao... cumprimento de obrigações pertinentes à fase do pré-contrato

Se houve má-fé nessa situação, afirmou Rinaldi, as empresas não comprovaram. “A boa-fé se presume, a má-fé se prova.” Clique aqui para ler a decisão. Agravo de Instrumento 0051624-95.2016.8.19.0000... A corte cassou os efeitos de uma liminar que obrigava a companhia a manter em vigor contratos de arrendamento de um navio-sonda para exploração de petróleo do pré-sal e de prestação de serviços de manutenção... O processo envolve cláusulas contratuais. Os contratos da Petrobras com a dona do navio, a empresa Commodore, e com a empresa de manutenção Ventura preveem cláusulas de rescisão automática sem multa

deve ser observada inclusive na fase pré-contratual, por uma exigência de justiça, equidade e moralidade... O relator do recurso, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, anotou que o princípio da boa-fé, valor extraído da intenção do legislador e do senso de justiça do homem médio, é uma norma de conduta que... Assim, o relator concluiu ter ocorrido efetivo prejuízo moral ao reclamante, apontando que "a Reclamada não agiu com a indispensável boa-fé objetiva pois criou uma expectativa no Reclamante de que sua

deve ser observada inclusive na fase pré-contratual, por uma exigência de justiça, equidade e moralidade... O relator do recurso, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, anotou que o princípio da boa-fé, valor extraído da intenção do legislador e do senso de justiça do homem médio, é uma norma de conduta que... Assim, o relator concluiu ter ocorrido efetivo prejuízo moral ao reclamante, apontando que "a Reclamada não agiu com a indispensável boa-fé objetiva pois criou uma expectativa no Reclamante de que sua

deve ser observada inclusive na fase pré-contratual, por uma exigência de justiça, equidade e moralidade... O relator do recurso, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, anotou que o princípio da boa-fé, valor extraído da intenção do legislador e do senso de justiça do homem médio, é uma norma de conduta que... Assim, o relator concluiu ter ocorrido efetivo prejuízo moral ao reclamante, apontando que "a Reclamada não agiu com a indispensável boa-fé objetiva pois criou uma expectativa no Reclamante de que sua

deve ser observada inclusive na fase pré-contratual, por uma exigência de justiça, equidade e moralidade... O relator do recurso, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, anotou que o princípio da boa-fé, valor extraído da intenção do legislador e do senso de justiça do homem médio, é uma norma de conduta que... Assim, o relator concluiu ter ocorrido efetivo prejuízo moral ao reclamante, apontando que "a Reclamada não agiu com a indispensável boa-fé objetiva pois criou uma expectativa no Reclamante de que sua

Percebe-se, então, que a boa-fé e a lealdade entre ambas as partes começou antes mesmo do início dos trabalhos e, por isso, deve ser considerada de forma totalmente objetiva... São eles: “o consentimento às negociações, o dano patrimonial, a r2elação de causalidade e a inobservância ao princípio da boa-fé.” Tais elementos, segundo o desembargador, encontram-se presentes também... desembargador Benedito Valentini entendeu que o instituto jurídico da responsabilidade civil, quando aplicado aos empregadores, deve se estender desde a fase anterior à contratação até o momento pós-contratual