Casamento Civil Homoafetivo em Notícias

Belo Horizonte, 13/12/2013 – O primeiro mutirão de casamento homoafetivo em Minas Gerais aconteceu nessa quarta-feira (11)... Em maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução determinando aos cartórios de todo o país que celebrem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo... Durante a cerimônia, realizada na sede da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, 61 casais converteram a união estável em casamento de forma administrativa

A Cidade - Lediane Sabino O Cartorial Civil de Votuporanga oficializou essa semana o primeiro casamento homoafetivo... Valéria, que não tem filhos, acredita que o casamento civil abrirá o caminho para conseguirem adotar uma criança. "A gente sempre comentava que um dia ia se casar", falou... Ela ainda contou que oficializar o primeiro casamento homoafetivo de Votuporanga foi uma boa experiência. "Mostra que o preconceito está indo embora

Veja as diferenças entre união estável e casamento homoafetivo: 1.União estável: A escritura é registrada em um cartório de notas e não altera o estado civil, ou seja, os dois continuam solteiros. 2.Casamento... Aconteceu neste último sábado, 03, o 1º casamento homoafetivo de Rondônia. A cerimônia aconteceu no Hotel Catuaí, situado no município de Cacoal... O casal retirará a certidão de casamento civil, sob o regime de comunhão parcial de bens, num cartório da cidade

civis de casais do mesmo sexo[4]... As decisões sobre casamento homoafetivo parecem se enquadrar nessa hipótese... A relação de afeto, portanto, é o que enseja a proteção jurídica dada ao casamento, o que, obviamente, também existe entre os casais homoafetivos

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu permitir a realização de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e alterar a nomenclatura nos novos registros das crianças adotadas por casais homoafetivos... Hoje fomos surpreendidos com a regulamentação do casamento civil do mesmo sexo, que era uma causa que defendíamos há muito tempo”, destaca... prévio reconhecimento da união estável e a ocorrência de inúmeros pedidos perante os Serviços de Registro Civil para a realização desse tipo de casamento

A segunda edição do Casamento Civil Homoafetivo Comunitário de Mato Grosso do Sul será realizada em 17 de maio deste ano... O segundo Casamento Civil Homoafetivo Comunitário de Mato Grosso do Sul conta com o apoio do Conselho Estadual da Diversidade Sexual... civil entre pessoas do mesmo sexo

Com o novo provimento a conversão em casamento da união estável homoafetiva anteriormente escriturada poderá, a qualquer tempo, ser requerida pelos casais homoafetivos ao Oficial do Registro Civil com... O reconhecimento do casamento proporcionará 58 direitos aos casais homoafetivos que a união estável não previa... Provimento do TJPB converte união estável em casamento homoafetivo. Nova norma para cartórios foi publicado no Diário da Justiça desta terça

Pelo segundo ano consecutivo, a Defensoria Pública em Uberlândia é parceira na realização do Casamento Civil Coletivo de Casais Homoafetivos de Uberlândia... O primeiro casamento homoafetivo coletivo, realizado em dezembro de 2014, promoveu a união oficial de cinco casais. A iniciativa está prevista para acontecer, também, em 2015... A segunda edição, realizada no dia 04 de dezembro (quinta-feira), celebrou a união civil de nove casais

CASAMENTO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO (HOMOAFETIVO). INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 1.514 , 1.523 , 1.535 e 1.565 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002... Como é cediço, o casamento homoafetivo , ou seja, casamento de pessoas do mesmo sexo, não possui amparo na legislação, contudo tem sido admitido pelos Tribunais, suprindo a lacuna da lei... A., solicitando autorização para casamento homoafetivo . Vieram aos autos parecer do ministério Público, favorável ao pedido de casamento de pessoas do mesmo sexo. É o RELATÓRIO. Fundamento e DECIDO

Consta na Resolução do CNJ que é vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo... A OAB-ES apoia a iniciativa da Defensoria Pública e Prefeitura de Vitória de realizar o 1º casamento coletivo homoafetivo do estado, marcado para o dia 21 de maio... Em 2012, a Seccional foi decisiva para que, antes mesmo da decisão do CNJ, a Corregedoria do TJES recomendasse aos cartórios que realizassem casamentos de pessoas do mesmo sexo