Causa Trabalhista em Notícias

A nova análise de uma controvérsia trabalhista entre a autarquia e um grupo de ex-funcionários foi assegurada pelo deferimento de recurso de revista relatado pelo ministro João Oreste Dalazen.

Na próxima sexta-feira (13/9), a TV Senado exibirá reportagem sobre a imprescindibilidade da presença de advogado nas ações trabalhistas... O maior problema, de acordo com o magistrado, está no interior, onde há poucos advogados e os pedidos das reclamações trabalhistas, em geral, são muito baixos... Sobre o tema, o magistrado disse que o advogado é indispensável, mas é fundamental manter a validade do instituto do jus postulandi , presente na Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT ) para permitir

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 457/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que amplia para 50 salários mínimos (R$ 27.250, atualmente) o teto das causas trabalhistas que podem ser submetidas ao... Hoje, esse rito processual abrange causas de até 40 mínimos (R$ 21.800). O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT - Decreto-Lei 5.452 /43)... "A elevação do teto do valor das ações sumaríssimas e a sua limitação recursal são medidas que trarão um resultado efetivo para aumentar a celeridade dos processos trabalhistas", defende o autor da proposta

O artigo 488 do CPC prevê o depósito de 5% sobre o valor da causa, a título de multa, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível, ou improcedente... O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu parcialmente a impugnação ao valor da causa feita pelo Banco do Brasil S/A na Ação Rescisória (AR) 2320, ajuizada pelo Sindicato dos... O BB queria que o valor da causa fosse fixado em mais de um bilhão de reais, quantia que equivaleria à vantagem patrimonial que será acrescida aos substituídos do sindicato, caso este obtenha o provimento

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu parcialmente a impugnação ao valor da causa feita pelo Banco do Brasil S/A na Ação Rescisória (AR) 2320, ajuizada pelo Sindicato dos... O BB queria que o valor da causa fosse fixado em mais de um bilhão de reais, quantia que equivaleria à vantagem patrimonial que será acrescida aos substituídos do sindicato, caso este obtenha o provimento... Mas, de acordo com o ministro Dias Toffoli, trata-se de ação rescisória de ação rescisória e a jurisprudência do STF dispõe que o valor da causa na ação rescisória é, de regra, o valor da ação, cuja decisão

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu parcialmente a impugnação ao valor da causa feita pelo Banco do Brasil S/A na Ação Rescisória (AR) 2320, ajuizada pelo Sindicato dos... O BB queria que o valor da causa fosse fixado em mais de um bilhão de reais, quantia que equivaleria à vantagem patrimonial que será acrescida aos substituídos do sindicato, caso este obtenha o provimento... Mas, de acordo com o ministro Dias Toffoli, trata-se de ação rescisória de ação rescisória e a jurisprudência do STF dispõe que o valor da causa na ação rescisória é, de regra, o valor da ação, cuja decisão

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu parcialmente a impugnação ao valor da causa feita pelo Banco do Brasil S/A na Ação Rescisória (AR) 2320, ajuizada pelo Sindicato dos... O BB queria que o valor da causa fosse fixado em mais de um bilhão de reais, quantia que equivaleria à vantagem patrimonial que será acrescida aos substituídos do sindicato, caso este obtenha o provimento... Mas, de acordo com o ministro Dias Toffoli, trata-se de ação rescisória de ação rescisória e a jurisprudência do STF dispõe que o valor da causa na ação rescisória é, de regra, o valor da ação, cuja decisão

O artigo 488 do CPC prevê o depósito de 5% sobre o valor da causa, a título de multa, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível, ou improcedente... O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu parcialmente a impugnação ao valor da causa feita pelo Banco do Brasil S/A na Ação Rescisória (AR) 2320, ajuizada pelo Sindicato dos... O BB queria que o valor da causa fosse fixado em mais de um bilhão de reais, quantia que equivaleria à vantagem patrimonial que será acrescida aos substituídos do sindicato, caso este obtenha o provimento

Para um funcionário, a demissão por justa causa é a punição mais severa que pode ser aplicada pelo seu empregador, pois ela tira do trabalhador os direitos previstos nas leis trabalhistas, como as verbas... Dessa forma, há 14 tipos de faltas graves para Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT ) que consideram a proporcionalidade, gravidade e atualidade dos fatos para que o empregador possa tomar essa decisão... O que é a demissão por justa causa A justa causa acontece quando ocorre a quebra de contrato e confiança com o empregador

Entenda o caso O empregado ingressou com ação trabalhista alegando que foi dispensado por justa causa, modalidade de rescisão com a qual não concordou, argumentando que sempre foi um trabalhador exemplar... Pediu, assim, a declaração de nulidade da dispensa por justa causa. Na sentença, o juízo de primeiro grau invalidou a dispensa por justa causa aplicada ao eletricista... desincumbiu-se satisfatoriamente, razão pela qual foi mantida a rescisão contratual do trabalhador por justa causa