Cessão de Posse em Notícias

Em primeiro grau, após analisar o conteúdo dos contratos e destacar que não continham a identificação nominal de cessionários, foi decidido que a mera posse dos documentos relativos aos títulos não permitiria... O ministro Beneti concluiu que, embora se admita a cessão, no caso concreto ela é inviável pelos seguintes motivos: falta de concordância da Comunidade Religiosa João XXIII à cessão do contrato em favor... O relator destacou que não há norma legal que considere o contrato de cessão de uso de jazigo em cemitério como um título de crédito

Com a cessão pela União do terreno ocupado, para a construção da primeira estação pública de tratamento de esgoto de Porto Velho, houve a necessidade de renovação da liminar de reintegração de posse... Como as três áreas indicadas pela União não atendiam às necessidades da população envolvida, o juiz solicitou que o Estado, que seria o beneficiado com a cessão da área, providenciasse o espaço necessário... Diante da perspectiva de mais uma reintegração de posse com base no uso da força policial e violação de direitos humanos, o juiz federal da 1ª Vara Cível de Rondônia, Dimis da Costa Braga, convocou diversas

Credor fiduciário pode suceder locador Ao negar provimento ao recurso especial, o ministro destacou que a cessão da posse do imóvel objeto de alienação fiduciária, por meio da celebração de contrato de... Ao tentar exercer a posse do bem, contudo, a instituição ficou sabendo que ele havia sido locado pelo antigo proprietário, fato que motivou a notificação do locatário para que desocupasse o imóvel – o... Compensação por ocupação ilegítima de imóvel Segundo o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, a taxa de ocupação tem por fundamento a posse injusta exercida pelo devedor fiduciante a partir do momento

“Cabe interpretar essa situação não propriamente como cessão de posição contratual, mas, sim, como dação do pagamento inútil”, pontuou... Foi estabelecido prazo para a reintegração de posse e o vendedor fica com o direito de reter todas as quantias recebidas, bem como de ser ressarcido pelo IPTU referente aos imóveis incompletos

O estatuto da companhia exige a manifestação do conselho para a alienação ou transferência, a qualquer título, de imóvel de sua propriedade, já que a cessão de uso é uma forma de transferir a posse... Foram vistoriados sete imóveis e foi constatada ocupação irregular em quatro — um deles é objeto de demanda judicial — já que não ficou demonstrada a regular cessão... Tribunal de Contas a adoção de medidas com o objetivo de obter a autorização do Conselho de Administração da empresa — nos termos do inciso VI, § 1º do art. 13, do seu Estatuto Social — da transferência de posse

de seu uso e posse a terceiros, estando, pois, ausente o requisito de seu empobrecimento, não seria possível o enriquecimento da compradora, que não pode residir no terreno não edificado... de modo que não exista a possibilidade segura e concreta, diante dos fatores anteriores ao momento da contratação e sem qualquer outra nova interferência causal, de que se auferiria proveito com a cessão

Ele apontou diversas decisões, colegiadas e monocráticas, no sentido de que a exigência do ITBI ocorre com a transferência efetiva da propriedade, que se dá com o registro imobiliário, e não na cessão... O recurso foi interposto pelo Município de São Paulo (SP) contra decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-SP) que considerou ilegal a cobrança do ITBI tendo como fato gerador a cessão de direitos decorrentes

vem buscando há mais de dois anos um terreno adequado para erguer sua sede municipal e finalmente chegou a entendimentos com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para a cessão... terreno chegou a ser aprovada pela Câmara Municipal, em dezembro passado, e sancionada pelo prefeito Isaac Carvalho, mas no momento de registrar o imóvel, o MPT descobriu que o município ainda não tinha a posse

No entanto, cabe anotar que a cessão da posse do imóvel objeto de alienação fiduciária, por meio da celebração de contrato de locação com terceiros, é uma faculdade assegurada ao devedor fiduciante, pois... Em seguida, ao tentar investir-se na posse do imóvel, tomou ciência de que, em razão de um contrato de locação firmado com o então devedor-fiduciante, o bem estava sendo ocupado por um terceiro... DESTAQUE Para a cessão de crédito em precatório, em regra, não há obrigatoriedade que se realize por escritura pública

posição de proprietário fiduciário de bens imóveis ou móveis, acentuou que os bens de capital, objeto de garantia fiduciária, essenciais ao desenvolvimento da atividade empresarial, permaneceriam na posse... ministro Marco Aurélio Bellizze, destacou que, para ser caracterizado como bem de capital, o bem precisa ser corpóreo (móvel ou imóvel), deve ser utilizado no processo produtivo e deve se encontrar na posse... Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nas hipóteses de recuperação judicial, não é possível o sobrestamento, ainda que parcial, da chamada trava bancária quando se trata de cessão